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passagem de prédio para nova freguesia exige atribuição de novo número de artigo matricial

novas freguesias podem alterar número de matriz da casa

Autor: equipa

a fusão de freguesias vai alterar as identificações dos prédios nas matrizes e desactualizar as actuais cadernetas prediais. um documento interno da direcção de serviços do imposto municipal sobre imóveis,citado pelo jornal de negócios, explica que tal vai acontecer porque o número de artigo matricial “é sequencial dentro de cada freguesia” e, assim sendo, “a migração de um prédio para uma nova freguesia exige a atribuição de um novo número de artigo matricial”

esta migração vai ser efectuada pelo fisco internamente e de forma automática nos próximos dias, mas a alteração implicará que os contribuintes tenham de solicitar uma nova caderneta se lhes for requerido o número do artigo matricial dos seus imóveis – para uma transacção, por exemplo, ou no momento do preenchimento da declaração de irs, nos casos em que, por haver encargos com património imobiliário, é solicitada a respectiva identificação

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