Contribuintes pagam dívidas ao fisco sem juros a partir de amanhã

31 Outubro 2013, 9:58

O novo regime de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social está pronto a arrancar. Assim sendo, a partir de amanhã (dia 1 de novembro) e até 20 de dezembro, os contribuintes devedores vão poder pagar as respetivas dívidas beneficiando da isenção de juros, custas administrativas e redução de 10% de coimas.

Segundo o Diário Económico, o Governo permite que a regularização de dívidas possa ser feita diretamente no site das Finanças e nas repartições de Finanças. Com este perdão fiscal, o Executivo prevê arrecadar 500 milhões de euros, ajudando de forma decisiva a cumprir a meta do défice de 5,5% do PIB para este ano.

Citado pela publicação, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantou que o sistema informático criado para o “programa de regularização no Portal das Finanças” permite “que os contribuintes possam regularizar as dívidas fiscais através do portal sem necessidade de se dirigirem às repartições de finanças”.

O governante revelou que as dívidas em causa ascendem a 7,8 mil milhões de euros: cerca de cinco mil milhões relativas a dívidas ao fisco e o restante à Segurança Social.

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Contribuintes podem pagar dívidas com perdão de juros a partir de amanhã