Estado encaixa 31 milhões com aumento do salário mínimo: Com apenas 15 euros a mais por mês no ordenado dos 600 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo, o Estado encaixaria mais de 31 milhões de euros por ano em impostos, valor que inclui os impostos dos trabalhadores e dos patrões. “O trabalhador no final de cada mês, por efeito de um aumento de 15 euros, vai ter um aumento de impostos em IRS e Segurança Social de 3,825 euros. Ou seja, o aumento acaba por ser só de 11,2 euros por cada mês”, explicou o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo. (Rádio Renascença)
Prisões devem mais de 40 milhões de euros ao SNS: A Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), tutelada pelo Ministério da Justiça (MJ), deve, afinal, mais de 40 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Segundo o Público, que cita uma fonte dos serviços prisionais, a dívida é referente a serviços prestados com o internamento de arguidos inimputáveis e internados em unidades de saúde mental não prisionais, como os hospitais Sobral Cid, Júlio de Matos e Conde Ferreira. (Público)
Marine Le Pen vai criar grupo de extrema-direita no Parlamento Europeu: A líder da Frente Nacional, o partido que venceu as eleições europeias em França, acredita que vai conseguir constituir um grupo de extrema-direita no Parlamento Europeu. Marine Le Pen garantiu, em conferência de imprensa, que “dentro de três semanas” será apresentado “um grupo bonito e bem constituído”. A líder da extrema-direita francesa admitiu, no entanto, que ainda não tem todos os apoios necessários para a criação deste grupo, para o qual são necessários 25 eurodeputados de sete países. (TSF)
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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