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A candidata presidencial Maria de Belém faz parte do grupo de 30 deputados que pediu a fiscalização das normas do Orçamento do Estado (OE) que alteram o regime de subvenções vitalícias de titulares de cargos políticos. A lista inclui 21 deputados que são do PS e nove do PSD. 

A SIC noticia que entre os deputados estão Jorge Lacão, Hugo Velosa, Vitalino Canas, Sérgio Sousa Pinto, José Lello, Mota Amaral, e Guilherme Silva, bem como os ministros João Soares e Ana Paula Vitorino.

A lista foi conhecida após de se ter ficado a saber na segunda-feira que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da norma que foi introduzida pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2014, e que teve como consequência a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a dois mil euros.

No acórdão do Ratton é apenas referido que o pedido foi feito por "um grupo de deputados à Assembleia da República".

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