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Bancos têm de reavaliar desblindagem a cada cinco anos

Autor: Redação

O decreto-lei que permite acabar com a limitação dos direitos de voto nos bancos prevê que a cada cinco anos os acionistas possam rever os seus estatutos em relação aos limites de detenção de ações ou dos direitos de voto. “A manutenção ou revogação de limites à detenção ou ao exercício dos direitos de voto dos acionistas de instituições de crédito deve ser objeto de deliberação dos acionistas, pelo menos, uma vez em cada período de cinco anos”, refere o diploma, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros na semana passada e promulgado segunda-feira (dia 18) pelo Presidente da República.

De acordo com o Dinheiro Vivo, o diploma, que entra em vigor no início do segundo semestre, determina que as instituições financeiras estabeleçam limites à detenção ou ao exercício dos direitos de voto até 31 de dezembro deste ano. Ou seja, todos os bancos (excetuando caixas de crédito agrícola mútuo e caixas económicas cujos estatutos à data de entrada em vigor deste decreto-lei estabeleçam limites) têm até ao final do ano para absorver as novas regras.

A partir daqui, a cada cinco anos esta questão deve ser objeto de reavaliação, já que o objetivo do diploma é conferir “aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto”.  

Caso não haja uma deliberação, os limites à detenção ou ao exercício dos direitos de voto em vigor caducam automaticamente no termo de cada período de cinco anos, escreve a publicação, apoiando-se no documento. De referir que esta reavaliação e o prazo de cinco anos que é dado “é suficientemente alargado para acautelar todos os interesses em presença”.

Este decreto-lei, apontado como uma das soluções para encontrar uma solução para o BPI, que tem de reduzir a sua exposição ao mercado angolano, é visado no comunicado ontem emitido pela Santoro. O mesmo foi uma espécie de Plano B depois de gorado o acordo entre o CaixaBank e a Santoro para reduzir a exposição do BPI ao mercado angolano – na sequência do que exige o Banco Central Europeu, escreve a publicação.