O Programa Nacional de Reformas (PNR), apresentado esta terça-feira (dia 29) em Lisboa pelo primeiro-ministro António Costa, prevê o apoio à reabilitação de 4.000 edifícios públicos e privados e a recuperação de 3.000 m2 de espaços públicos. O PNR envolverá até 11.000 milhões de euros nos próximos cinco anos, com apostas na qualificação e no combate ao sobre-endividamento das empresas.
Das metas determinadas para valorizar o território incluídas no documento consta também a redução da deposição em aterro de 35% dos resíduos sólidos urbanos biodegradáveis, até 2020. “Apesar da existência de uma rede abrangente de infraestruturas de gestão de resíduos urbanos, Portugal ainda se encontra longe das metas comunitárias quanto à reciclagem de resíduos e à deposição em aterro”, lê-se no programa.
Segundo a Lusa, que se apoia no documento, por haver “mais de um milhão de edifícios habitacionais com necessidades de reparação (cerca de 1/3 do parque habitacional)”, o PNR prevê “revitalizar as cidades portuguesas, melhorando o parque habitacional e tornando-as mais atrativas ao investimento”. Outro dos objetivos é “promover a eficiência energética nos setores industrial, residencial e serviços, com ganhos ambientais (emissões GEE) e económicos (dependência energética)”.
De referir que o PNR será objeto de discussão pública durante as próximas semanas – a mesma vai envolver partidos e a concertação social –, antes de ser entregue pelo Governo em Bruxelas.
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