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Igreja reúne-se hoje para evitar pagamento de IMI nos seus imóveis

Autor: Redação

Os responsáveis pelas finanças das dioceses da Igreja Católica portuguesa vão reunir-se esta segunda-feira (dia 29) em Fátima para acertarem em conjunto uma “reclamação graciosa” junto da Autoridade Tributária, por esta estar, alegadamente, a cobrar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “contra a lei” – ou seja, contra a Concordata de 2004.

Segundo o Diário de Notícias, na reunião, promovida pelo ecónomo (responsável financeiro da diocese) do Patriarcado de Lisboa, Álvaro Bizarro, deve ser encontrada uma resposta comum para aquilo que este padre classificou, em declarações à Rádio Renascença, “forma sôfrega com que se tenta cobrar impostos por tudo e por nada e em todo o lado”.

As queixas de várias paróquias que estariam a ser notificadas para pagar IMI foram conhecidas a 19 de agosto, noticiadas pelo Jornal de Notícias. O porta-voz dos bispos portugueses, Manuel Barbosa, antecipava nesse dia à Agência Eclesia que “a Conferência Episcopal [Portuguesa] apoia naturalmente todas as dioceses, que têm os elementos, têm a lei, têm minutas, têm os documentos necessários mas naturalmente dá trabalho tentar responder a uma notificação que não é justa, que não faz sentido”.

Nesse mesmo dia, o vigário-geral da diocese de Lisboa, Francisco Tito, enviou uma carta para os seus colegas párocos do Patriarcado na qual notava que “a repartição de Finanças da área da paróquia veio requerer o pagamento de IMI dos prédios registados em nome da Fábrica da Igreja que não seja[m] afetos ao culto”, escreve a publicação, salientando que é aqui que está o diferendo: a Concordata estabelece, como argumenta o Ministério das Finanças, que a isenção fiscal se limita “aos imóveis diretamente afetos a fins religiosos (incluindo as dependências ou anexos daqueles imóveis destinadas a uso de IPSS)”.

Segundo o gabinete de Mário Centeno, “a Igreja Católica (ou, mais precisamente, as pessoas jurídicas canónicas), quando também desenvolva atividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação ou cultura, além dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitos ao regime fiscal aplicável à respetiva atividade”.

Nas declarações públicas feitas – quer por Álvaro Bizarro quer por Manuel Barbosa – os responsáveis sustentaram que o fisco está a extravasar as isenções definidas pelo texto concordatário. “As instituições de solidariedade social estão todas isentas de IMI. E os edifícios que são, por exemplo, pertença da Fábrica da Igreja, de outra pessoa jurídica canónica ao serviço de uma entidade social ou ao serviço de uma atividade de cariz social, mesmo que não seja oficialmente uma IPSS, mas seja equiparada pelo que faz, estão isentos”, argumentou Álvaro Bizarro.