A Câmara Municipal de Lisboa decidiu continuar a cobrar a taxa mínima do IMI no próximo ano. Isto significa que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) irá manter-se nos 0,3% do valor patrimonial tributário dos imóveis localizados no concelho de Lisboa, o valor mais baixo que o código do IMI consente. Além disso, os residentes vão beneficar de um desconto de 2,5% em sede de IRS e as micro e pequenas empresas manterão a isenção da derrama municipal.
As linhas gerais da proposta de Orçamento para 2017, resumidas pela Lusa, foram apresentadas esta quarta-feira pelo vereador com o pelouro das finanças. João Paulo Saraiva frisa que a autarquia tem "a política mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa para as famílias e para as empresas", sendo que o documento ainda terá de ser discutido pelo executivo e na Assembleia Municipal.
IMT engorda cofres de Lisboa
No total, a autarquia da capital tem comon objetivo arrecadar mais 28,8 milhões de euros com impostos diretos em 2017 face a este ano, contando com um contributo acrescido do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que é pago por quem compra casa nova.
Segundo o orçamento municipal para o próximo ano, citado pela agência de notícias, os impostos diretos têm um acréscimo de 9,2%, essencialmente devido ao "incremento do IMT, na ordem dos 23,6 milhões de euros".
O IMT, de resto, mantém-se a um "nível historicamente alto por via da dinâmica do mercado imobiliário de Lisboa, que regista uma maior procura de imóveis, também alimentada por não residentes e pela reabilitação urbana da cidade", diz o relatório, citado pela Lusa.
Imobiliário gera mais de um terço das receitas
Ao todo, os impostos diretos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais dizem respeito ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação (IUC).
No que toca às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é na ordem dos 11 milhões de euros (16,5%),para os 77,3 milhões de euros, "essencialmente explicado pela expetativa de uma melhoria no nível de coimas e penalidades por contraordenações de multas e da receita gerada por taxas urbanísticas". Aqui incluem-se a Taxa de Proteção Civil e a Taxa Turística, cujas estimativas se mantêm, respetivamente, nos 18,9 milhões de euros e 15,7 milhões de euros, refere o orçamento, segundo a Lusa.
Casas devolutas pagam três vezes mais IMI
Até sábado, as câmaras já deverão ter recebido ficheiros eletrónicos enviados pelas empresas de serviços de telecomunicações, água, luz e gás com a listagem anual atualizada “da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fração autónoma”. Uma obrigação que visa agilizar os procedimentos para que as autarquias detetem os prédios que estão devolutos. Quando identificados, e enviada essa informação para o Fisco, os proprietários
Presidente da Câmara do Porto quer baixar IMI 10%
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, vai propor ao executivo camarário que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desça perto de 10% em 2017, no concelho, onde a taxa é de 0,36%. A taxa máxima de IMI é de 0,45% e a taxa mínima de 0,3%.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
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