Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Fisco em contra-relógio para cobrar dívidas fiscais de 2012

Autor: Redação

O prazo para cobrar as dívidas fiscais correspondentes a 2012 está em vias de caducar. Para poder recuperar este dinheiro, as Finanças decidiram acelerar o envio de notificações para os contribuintes em falta. A Lei Geral Tributária determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem quatro anos para notificar os contribuintes do seu direito em liquidar impostos em dívida. Depois disso, esse direito acaba.

Citando um ofício da diretora-geral da AT, Helena Borges, datado de 14 de outubro, o Público noticia que o Fisco está em contra-relógio para tentar garantir a liquidação dos impostos em falta relativos a 2012, em sede de IRS, IRC e IVA, dando nota do calendário em causa.

Prazo do IRS

No caso do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), o fisco tinha de recolher os chamados “documentos de correção” até segunda-feira (ontem) e recolher as declarações até 29 de novembro, de forma a garantir que até 05 de dezembro estejam emitidas todas as liquidações que a AT tem para cobrar.

Os documentos de cobrança têm de ser registados nos CTT até 12 de dezembro e, depois desse prazo, “não serão expedidos” mais documentos de cobrança de valor superior a 500 euros. O objetivo é evitar “o risco de caducidade” dessas declarações, uma vez que a data limite é 31 de dezembro, um sábado.

A partir de 12 de dezembro, se for preciso notificar os contribuintes, o fisco fá-lo-á presencialmente. Caberá então aos serviços regionais da AT fazer a notificação presencial, uma vez que é “a quem compete a respetiva gestão, tendo em conta, nomeadamente, os montantes de imposto em causa”. 

Prazos do IRC e IVA

No caso do IRC e do IVA, segundo adianta o jornal, a diretora-geral da AT dá as mesmas orientações. Em 2012, a administração pública arrecadou 28.146 milhões de euros em IVA, IRS e IRC, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística” em contabilidade nacional, refere ainda o Público.

Este período foi estabelecido para que os documentos de cobrança sejam registados nos CTT até 12 de dezembro. Caso seja necessário notificar os contribuintes depois, os documentos terão de ser entregues pessoalmente, o que ficará ao encargo dos serviços tributários regionais.