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Bancos estão a cobrar AIMI a contratos de leasing inferiores a 600.000 euros

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Autor: Redação

Há bancos, entre eles a CGD, que estão a cobrar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) a clientes de leasing imobiliário cujos imóveis tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 600.000 euros, limiar a partir do qual passou a ser aplicado o novo imposto.

O AIMI começou a ser cobrado no ano passado, abrangendo os proprietários de imóveis com VPT mais elevado. O imposto, neste caso, incide sobre quem tem imóveis com valor superior aos 600.000 euros. As pessoas singulares estão sujeitas a uma taxa de AIMI de 0,7% sobre o valor tributável, que sobe para 1% quando o VPT excede um milhão de euros. As empresas, por sua vez, estão sujeitas a uma taxa de 0,4%.

Em causa está o facto de algumas instituições bancárias, como a CGD ou o Santander Totta, estarem a cobrar este imposto aos clientes em regime de leasing, mesmo àqueles cujos montantes do VPT se encontram abaixo do limiar de 600.000 euros, escreve o ECO. Ou seja, o locatário (utilizador do imóvel) só deveria estar obrigado ao pagamento do AIMI se o VPT ultrapassasse o valor fixado.

BE já veio pedir explicações

Alguns bancos, como a CGD, estão sujeitos ao pagamento do AIMI por possuírem uma carteira de imóveis cujos valores ultrapassam os 600.000 euros. O que decidiram fazer? Repercutir o imposto que lhes é cobrado sobre os clientes. A prática foi denunciada pela deputada do BE, Mariana Mortágua, que já veio questionar o banco público sobre o facto de estar a cobrar o AIMI a clientes com valores contratualizados reduzidos.

“O valor cobrado é óbvio: para as pessoas coletivas – como é o caso da CGD – a taxa de AIMI imputada corresponde a 0,4% sobre o VPT. O banco público cobra o imposto que lhe é imputado devido à sua a vasta carteira imobiliária aos seus clientes, inclusive aos que detêm créditos de valores excessivamente inferiores a 600.000 euros”, lê-se no requerimento assinado pela deputada, citado pelo Jornal Económico.

“Infere-se logicamente que um locatário de um imóvel para habitação cujo valor não se qualifique para pagamento de AIMI não pagará o referido imposto, já que não existe nenhum encargo adicional referente ao seu imóvel”, acrescentou a deputada.  Os bloquistas temem ainda que “tais más-práticas” acabem por “distorcer o propósito do AIMI”.