Há bancos, entre eles a CGD, que estão a cobrar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) a clientes de leasing imobiliário cujos imóveis tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 600.000 euros, limiar a partir do qual passou a ser aplicado o novo imposto.
O AIMI começou a ser cobrado no ano passado, abrangendo os proprietários de imóveis com VPT mais elevado. O imposto, neste caso, incide sobre quem tem imóveis com valor superior aos 600.000 euros. As pessoas singulares estão sujeitas a uma taxa de AIMI de 0,7% sobre o valor tributável, que sobe para 1% quando o VPT excede um milhão de euros. As empresas, por sua vez, estão sujeitas a uma taxa de 0,4%.
Em causa está o facto de algumas instituições bancárias, como a CGD ou o Santander Totta, estarem a cobrar este imposto aos clientes em regime de leasing, mesmo àqueles cujos montantes do VPT se encontram abaixo do limiar de 600.000 euros, escreve o ECO. Ou seja, o locatário (utilizador do imóvel) só deveria estar obrigado ao pagamento do AIMI se o VPT ultrapassasse o valor fixado.
BE já veio pedir explicações
Alguns bancos, como a CGD, estão sujeitos ao pagamento do AIMI por possuírem uma carteira de imóveis cujos valores ultrapassam os 600.000 euros. O que decidiram fazer? Repercutir o imposto que lhes é cobrado sobre os clientes. A prática foi denunciada pela deputada do BE, Mariana Mortágua, que já veio questionar o banco público sobre o facto de estar a cobrar o AIMI a clientes com valores contratualizados reduzidos.
“O valor cobrado é óbvio: para as pessoas coletivas – como é o caso da CGD – a taxa de AIMI imputada corresponde a 0,4% sobre o VPT. O banco público cobra o imposto que lhe é imputado devido à sua a vasta carteira imobiliária aos seus clientes, inclusive aos que detêm créditos de valores excessivamente inferiores a 600.000 euros”, lê-se no requerimento assinado pela deputada, citado pelo Jornal Económico.
“Infere-se logicamente que um locatário de um imóvel para habitação cujo valor não se qualifique para pagamento de AIMI não pagará o referido imposto, já que não existe nenhum encargo adicional referente ao seu imóvel”, acrescentou a deputada. Os bloquistas temem ainda que “tais más-práticas” acabem por “distorcer o propósito do AIMI”.
AIMI: Herdeiros têm um mês para dizer como querem ser tributados
Os responsáveis das heranças de divisas têm um mês – a partir desta quinta-feira (1 de março) e até 31 de março – para declararem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI).
AIMI tem novas regras: tudo sobre as mudanças e prazos
As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foram simplificadas. Uma das novidades inscritas no OE2018 é esta: os proprietários casados ou em união de facto que pagam este imposto vão deixar de ter de comunicar anualmente ao Fisco se querem ser tributados em conjunto ou em separado. Mas há mais novidades.
AIMI chegou a 211 mil contribuintes, mas nem um terço fez o pagamento
A fatura do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) chegou a 211.690 proprietários. Ainda assim, menos de um terço do universo inicial é que foi chamado a acertar contas. O AIMI acabou por render no ano passado cerca de 50 milhões de euros, menos de metade dos 130 milhões que o Governo esperava arrecadar.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
3 Comentários:
Vamos lá ter calma com a falta de informação. O AIMI, como a notícia refere, é liquidado às sociedades sobre a totalidade do VPT do imóvel, sem patamar de isenção. Ora, num contrato de leasing, o proprietário jurídico do imóvel é o Banco, não é o particular. Assim, é apenas natural que o particular, que decidiu locar um imóvel através de leasing, pague o custo do AIMI, uma vez que nos próprios contratos de leasing está previsto que os encargos fiscais são do locatário. Só mesmo o bloco para precisar que lhe expliquem uma coisa que qualquer contabilista sabe.
Efetivamente nos contratos de leasing informam que todos os impostos daquela determinada fração são imputados ao locatário. O AIMI é um imposto sobre o património de uma entidade, não especificamente sobre uma fração. Daí ser duplamente discriminatório. 1.º para os contribuintes que não têm um património superior a €600.000,00, pagam AIMI porque o locador tem um património superior a esse valor. 2.º para os contribuintes que têm um património superior a € 600.000,00, pelo facto de terem o bem em leasing, pagam menos de AIMI do que se tivessem adquirido de outra forma. Por isso esta lei precisa de ser revista com urgência. PS - Imagine uma pessoa que comprou uma casa social de € 50.000,00 em Leasing paga AIMI, se calhar mais do que paga de IMI, não é justo e discrimina as diversas formas que as pessoas podem adquirir habitação.
O AIMI é das maiores sacanices que existe. Eu pago 602€ de IMI por ano e 698€ de AIMI. Isto quando a minha casa tem um VPT de 178000€. É a porcaria de país que temos com leis feitas por mongos que não sabem medir impactos.
Para poder comentar deves entrar na tua conta