Em 2018, as isenções de Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) e de (Imposto Municipal sobre Imóveis) IMI para os prédios de utilidade turística deixaram de ser benefícios fiscais automáticos e passaram a depender da decisão individual de cada autarquia. Um benefício fiscal que agora cai em Lisboa e Porto.
Qier isto dizer que nos dois maiores municípios do país, onde o mercado do turismo tem crescido a olhos vistos, os novos empreendimentos turísticos que surjam vão passar a pagar impostos municipais, escreve o Expresso.
Segundo a publicação, que cita fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa, os dois benefícios fiscais não são para renovar. O mesmo acontece com a autarquia do Porto. “[Para 2019], a Câmara aprovou um regulamento de benefícios fiscais que não prevê a isenção de IMT e de IMI aos prédios de utilidade turística”, disse fonte oficial do gabinete do município, adiantando que a decisão deverá manter-se nos próximos anos: “Á partida, não está na nossa agenda reintroduzir os benefícios fiscais ao turismo”.
Prédios devolutos vão ser penalizados "a sério”, avisa Governo - Lisboa dá o mote com IMI agravado
O Governo quer ir “atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. O aviso é dado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que quer passar uma fatura pesada aos proprietários que decidirem manter edifícios nestas condições nos centros das grandes cidades. Lisboa dá o tiro de partida, pretendendo agravar até seis vezes mais o IMI cobrado sobre este tipo de imóveis.
Há mais de 400 mil casas devolutas em Portugal à espera de obras
São precisos 38 mil milhões de euros para reabilitar as cerca de 425 mil casas vagas e devolutas existentes em Portugal: 14 mil milhões destinados a pequenas obras e 24 mil milhões a obras de grande reparação, segundo o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Manuel Reis Campos.
Casas devolutas pagam três vezes mais IMI
Até sábado, as câmaras já deverão ter recebido ficheiros eletrónicos enviados pelas empresas de serviços de telecomunicações, água, luz e gás com a listagem anual atualizada “da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fração autónoma”. Uma obrigação que visa agilizar os procedimentos para que as autarquias detetem os prédios que estão devolutos. Quando identificados, e enviada essa informação para o Fisco, os proprietários
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