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Empresário lesa o Fisco em 60 milhões... mas não lhe devolve um cêntimo

O caso aconteceu no Porto, no âmbito da Operação "Glamour".

Photo by Jacek Dylag on Unsplash
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Autor: Redação

O caso é, no mínimo, invulgar. Um empresário do ouro do Porto foi condenado a sete anos de prisão pelo crime de fraude fiscal agravada, no âmbito da “Operação Glamour”, ficando a dever cerca de 60 milhões de euros ao Fisco. Foi, contudo, absolvido do crime de branqueamento de capitais e, por causa disso, nada tem de devolver ao Estado.

O protagonista da história é Carlos Mendonça, ex-dono da loja Feira do Ouro, na Rua de Santa Catarina, no Porto, que “emitiu durante cerca de três anos declarações de compra a particulares sem qualquer correspondência com a verdade”, refere o acórdão do tribunal, citado pelo Jornal de Notícias.

Carlos Mendonça comprava o metal a particulares ou fornecedores que não queriam passar faturas e quando chegava a hora de o vender a uma empresa exportadora, que exigia ter tudo declarado ao Fisco, o negociante de ouro deparava-se o problema de ter de justificar todas as compras “feitas à socapa”. Foi apanhado na “Operação Glamour” e acabou acusado pelo Ministério Público de ter comprado mais de 170 milhões de euros em ouro usado, com recibos falsos.

O crime foi provado, mas o empresário acabou absolvido do crime de branqueamento de capitais, o que quer dizer que o Estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.