Esta é mais uma medida enquadrada no regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais decretado pelo Governo, devido à pandemia do coronavírus. Prevê, entre outras coisas, que o pagamento de dívidas ao Fisco que esteja a ser cumprido através de planos prestacionais no âmbito de processos de execução fiscal possa ser suspenso até 30 de junho de 2020. O mesmo se aplica aos pagamentos em prestações de dívidas à Segurança Social.
Ficam igualmente suspensos os processos de execução fiscal, incluindo penhoras e vendas de bens, para cobranças de dívidas ao Fisco, e Segurança Social, segundo a escreve o Negócios. Mas atenção, quer no caso do Fisco, quer na Segurança Social, não há um perdão da dívida, trata-se apenas e só de um adiamento no pagamento. Terminado o período excecional, os pagamentos são retomados.
Na prática, e em matéria fiscal, foi introduzido um regime de flexibilização dos pagamentos relativos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e retenções na fonte de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a cumprir no segundo trimestre de 2020.
Relativamente à Segurança Social também foi criada a possibilidade de pagamento diferido das contribuições quer pelas entidades empregadores, quer pelos trabalhadores independentes.
O Fisco está “on”: o que os contribuintes podem e devem fazer à distância de um clique
No atual contexto de resposta à pandemia do novo coronavírus, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) continuam “on”, isto é, à distância de um clique. É possível esclarecer dúvidas, resolver problemas e pagar impostos, seja através do Portal das Finanças, e-balcão ou do centro de atendimento telefónico. Explicamos-te tudo, ponto a ponto, para que possas tratar dos teus assuntos sem sair de casa.
Portugal rei da vacinação – mas é o 7º país da UE com restrições mais fortes
Depois de ter ultrapassado Malta, Portugal lidera o ranking dos países onde há mais pessoas completamente vacinadas, estando a aproximar-se da fasquia de 85% da população com vacinação completa. No entanto, apesar deste bom indicador, é o sétimo país da União Europeia (UE) onde com medidas de restrição mais fortes.
Como travar o risco de contágio de Covid-19 na volta à normalidade
À medida que se caminha para um cada vez maior desconfinamento e aligeiramento das restrições, os cidadãos têm cada vez mais responsabilidade. Os especialistas recomendam que, apesar da situação epidemiológica de Portugal ser favorável, devem ser adotados comportamentos individuais, sociais e instituicionais cautelosos e evitar-se os mais arriscados. Com o regresso às aulas e de muitas pessoas aos escritórios, e com a vida a retomar uma maior normalidade,
Quantos testes foram realizados desde o início da pandemia?
Já foram realizados em Portugal mais de 17 milhões de testes desde o início da pandemia, ou seja, entre março de 2020 e 30 de agosto de 2021. Um número que inclui tanto moleculares como rápidos de antigénio.
Utilização de máscara no exterior deixa de ser obrigatória em setembro
A utilização de máscara na via pública como medida preventiva para travar a pandemia da Covid-19 deixará de ser obrigatória a partir de setembro de 2021, exceto em situações de ajuntamentos, segundo o novo plano de desconfinamento apresentado pelo primeiro-ministro esta quinta-feira, dia 29 de junho de 2021.
Os principais doadores de vacinas contra a Covid-19 são…
A vacinação contra a Covid-19 está a decorrer a velocidades diferentes consoante o país, sendo que há nações a precisar mais urgentemente de vacinas que outras. Mas quem serão, afinal, os países que mais vacinas estão a doar?
Despejos, denúncias de contratos de arrendamento e cortes de energia voltam a ser permitidos
Mais de um ano depois da adoção de medidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia e nas famílias, os despejos e os cortes de energia e comunicações eletrónicas voltam a ser permitidos a partir desta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021. As medidas, cuja aplicação chega agora ao fim, foram adotadas após a chegada da pandemia a Portugal, em março de 2020, e foram alvo de várias atualizações e prorrogações durante o último ano, com o objetivo de proteger as famílias e
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