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Guia para pagar o IRS a prestações: prazo para aderir termina a 15 de setembro

As dívidas de valor igual ou inferior a 5.000 euros poderão ser pagas em prestações, sem a prestação de garantia.

Photo by Roman Synkevych on Unsplash
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Autor: Redação

Tens uma nota de cobrança de IRS e não tiveste disponibilidade financeira para pagar dentro do prazo? Sabe que é possível recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada. O pedido de adesão ao pagamento do IRS em prestações pode ser feito até 15 de setembro de 2020, isto é, até 15 dias após o prazo limite para pagamento do imposto relativo aos rendimentos de 2019 e declarados em 2020, que está balizado em 31 de agosto. Neste guia explicamos-te tudo aquilo que precisas de saber.

Com base nos folhetos informativos da Autoridade Tributária (AT), o idealista/news preparou este conjunto de perguntas e respostas para que saibas o que deves fazer, passo a passo, se quiseres apresentar um requerimento. 

Quem pode pagar?

As dívidas de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) de valor igual ou inferior a 5.000 euros poderão ser pagas em prestações, sem a prestação de garantia, desde que não seja devedor de outros tributos administrados pela Autoridade Tributária (AT).

Com o número máximo de 12, o número de prestações permitidas para o IRS varia:

Valor em dívida entre (€) Nº máximo de prestações
204-350 2
351-500 3
501-650 4
651-800 5
801-950 6
951-1.100 7
1.101-1.250 8
1.251-1.400 9
1.401-1.550 10
1.551-1.700 11
1.701-5.000 12

Como se faz o pedido?

O requerimento deve ser apresentado, por via eletrónica, através do Portal das Finanças, no prazo de até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança.

Para o fazeres, deverás entrar em https://www.portaldasfinancas.gov.pt, fazer a autenticação e:

1. Na pesquisa livre do portal das finanças escrever “prestações”;

2. Escolher a opção “Planos Prestacionais” e clicar em “Aceder”;

3. Escolher a opção “REGISTO”;

4. Escolher a nota de cobrança que pretende e clicar em “SIMULAR”;

5. Selecionar a condição “Sem apresentação de garantia” e clicar “CONFIRMAR”;

6. Fazer a a simulação do plano, escolhendo o número de prestações de acordo com a tabela;

7. No campo “Razão Económica” escolher o motivo de entre a lista que lhe é dada;

 8. No campo “Justificação do motivo indicado anteriormente” escrever sucintamente a justificação do pedido;

9. Registar o pedido.

Verificando-se que o requerente não é devedor de quaisquer outros tributos administrados pela AT, o pedido é deferido automaticamente.

Como se calcula o valor da prestação?

O total do imposto é dividido pelo número de prestações mensais e iguais (constantes da tabela), acrescendo à primeira prestação as frações resultantes do arredondamento de todas elas. Ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento.

Quando é feito o pagamento?

O pagamento das prestações deve ser efetuado até ao final de cada mês, em qualquer dos locais habituais, sendo para o efeito emitidos documentos de cobrança mensais. As notas de cobrança prestacionais serão enviadas para o domicílio fiscal, pelo que o mesmo deve estar sempre atualizado. Caso tenhas aderido à “Via CTT” as prestações serão enviadas por este meio.

O que acontece em caso de incumprimento?

A falta de pagamento de qualquer das prestações importa o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida.