Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

IMI 2021: na Madeira poderá ser pago em cinco prestações devido à crise da Covid-19

Medida de apoio às famílias para mitigar o impacto económico-financeiro decorrente da pandemia.

Photo by Thomas Reaubourg on Unsplash
Photo by Thomas Reaubourg on Unsplash
Autor: Lusa

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2021, poderá ser pago na Madeira, devido à crise provocada pela Covid-19, em cinco prestações sempre que o montante for superior a 100 euros, disse o vice-presidente do Governo Regional.

"A Autoridade Tributária regional vai permitir o pagamento do IMI em cinco prestações a partir do montante de 100 euros, no seguimento de uma política de melhorar, simplificar e ajudar os contribuintes e famílias madeirenses com espírito positivo e construtivo", referiu Pedro Calado, durante o plenário da Assembleia Legislativa Regional, no Funchal, na semana passada.

Pedro Calado falava durante a discussão do projeto de decreto legislativo regional que procede à revisão do regime de carreiras da Administração Fiscal Regional, adaptando à Madeira a legislação nacional.

No dia 07 de janeiro de 2021 foi publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovada em 11 de novembro do ano passado, que procede a alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

De acordo com o texto justificativo, a Resolução chama a atenção que "a atual situação de calamidade pública, provocada pela pandemia da Covid-19, veio agravar a fragilidade económica e financeira das empresas e famílias" e reverteu a "situação de recuperação e estabilidade de muitas famílias e empresas que tinham superado a crise financeira", eclodida em 2012.

Por isso, "urge tomar medidas de apoio às famílias que mitiguem o impacto económico-financeiro resultado das medidas de confinamento em consequência da pandemia" de Covid-19.

Deste modo e como apoio, o pagamento do IMI poderá ser feito em uma prestação, no mês de maio, quando o seu montante seja igual ou inferior a 50 euros; em duas prestações, nos meses de maio e novembro, quando o seu montante seja superior a 50 euros e igual ou inferior a 100 euros, e em cindo prestações, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, sempre que o montante seja superior a 100 euros.