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Travão a fundo na receita de IMI – cai pela primeira vez em cinco anos

Coleta do Imposto Municipal sobre Imóveis estava a subir desde 2016, mas este ano recuou 1,6%, para 1.503,535 milhões de euros.

Travão a fundo na coleta de IMI – cai pela primeira vez em cinco anos
Foto de Jo Kassis no Pexels
Autor: Redação

A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estava a subir há cinco anos, desde 2016, mas este ano recuou 1,6%, para 1.503,535 milhões de euros. Em causa estão liquidações do imposto realizadas em 2021 com referência aos imóveis propriedade dos contribuintes a 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em dados das Finanças, havia em Portugal, no final do ano passado, 8.245.816 prédios urbanos e 11.518.477 registados como rústicos, num total de 19.764.293.

De acordo com os dados do Fisco, o número total de prédios urbanos – os que têm a esmagadora maioria do peso na receita do IMI – aumentou ligeiramente num ano, em 2020 face a 2019, havendo agora mais 26.078 imóveis. No entanto, escreve a publicação, verificou-se um aumento anual do número de prédios urbanos isentos de imposto, mais 89.318, o que também influencia os níveis globais da coleta de IMI. 

Quando há isenção de pagamento de IMI?

A isenção do pagamento de IMI acontece no caso da compra de imóveis para habitação permanente de Valor Patrimonial Tributário (VT) até 125.000 euros, sendo a mesma aplicada durante os primeiros três anos após a aquisição e desde que o agregado familiar não ultrapasse os tetos de rendimentos previstos na lei (153.300 euros anuais brutos). 

Pode ainda haver isenção de IMI, esta de caráter permanente, para agregados familiares de muito baixo rendimento (15.295 euros anuais brutos) e cujo património não ultrapasse os 66.500 euros de VPT, recorda o Jornal de Negócios.

Ainda segundo os dados do Fisco, o valor patrimonial do parque imobiliário nacional soma 544,3 mil milhões de euros, mais quatro mil milhões que no ano anterior. Destes, 94,7 mil milhões estão isentos de IMI, mais 1,12% que em 2019.

A que se deve a quebra na coleta de IMI?

Os peritos tributários consultados pela publicação consideram que a quebra na coleta de IMI deve-se, em parte, à dinâmica do parque habitacional, que está mais envelhecido, o que leva a pedidos de reavaliação suscetíveis de reduzir o VPT dos imóveis, ou mesmo à eliminando dos mesmos. Paralelamente, a crise estará a reduzir os níveis de nova habitação nas zonas onde o VPT é mais alto. E mais: 84 municípios optaram, este ano, por reduzir as taxas de IMI praticadas, que podem ir dos 0,3% aos 0,45%, o que faz com que a receita não aumente.

Quando se paga o IMI?

De recordar que o IMI pode ser pago em prestações, consoante o valor a liquidar:  

  • Se o montante a pagar for inferior a 100 euros é pago numa só vez, em maio;
  • Se o montante a pagar for superior a 100 euros e inferior a 500 euros as prestações são pagas em maio e novembro;
  • Se o montante a pagar for superior a 500 euros as prestações são pagas em maio, agosto e novembro.

Importa referir, no entanto, que é possível pagar de uma só vez – numa só prestação – o IMI, sendo que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza para o efeito, aquando do envio da primeira nota de liquidação, em maio, uma referência de pagamento para a totalidade do imposto.