Autoconstrução: contratar por fases dá direito ao reembolso do IVA?
Uma das opções para quem decide construir casa própria é assumir a gestão da obra diretamente, contratando fornecedores especializados para cada fase.
Municípios aplaudem fim do visto prévio mas contestam prazos de pagamento
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) saudou esta quarta-feira, dia 15 de abril de 2026, o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para contratos até 10 milhões de euros, mas criticou uma diretiva europeia que prevê diminuir prazos de pagamentos para 30 dias.
Montenegro diz que fim do visto prévio tira medo aos autarcas
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, diz que as novas regras de fiscalização dos contratos públicos pelo Tribunal de Contas visam acabar com um país onde autarcas e dirigentes da administração têm medo de decidir.
Como preencher a declaração de IRS de uma pessoa falecida?
Quando um familiar morre há uma série de burocracias a tratar: comunicar o óbito às Finanças, pedir a habilitação de herdeiros e obter as credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Atrasos nos licenciamentos não travam relógio fiscal das mais‑valias
A Autoridade Tributária (AT) está a fechar a porta a qualquer flexibilização dos prazos para o reinvestimento de mais‑valias na compra ou construção de habitação própria e permanente. Numa informação vinculativa recente, a administração fiscal deixou claro que mesmo atrasos comprovados no licenciamento urbanístico não permitem alargar o limite legal de 36 meses, mantendo‑se, nesses casos, a tributação em sede de IRS.
IRS: como declarar investimentos e pagar menos imposto?
Chegou aquela altura do ano tão temível para alguns: o momento de fazer a declaração de IRS.
Compraste casa? Vê se tens direito à isenção de IMI
Se compraste casa recentemente, há um benefício fiscal que pode fazer diferença no teu orçamento: a isenção de IMI.
IRS 2026: como não cair nas armadilhas digitais nesta temporada fiscal
Com a abertura do prazo de entrega das declarações de IRS marcada para 1 de abril, regressa também uma ameaça que se tem tornado cada vez mais sofisticada: as fraudes digitais direcionadas aos contribuintes.
Reembolsos do IRS Automático pagos em menos de 15 dias, diz Governo
Os contribuintes do IRS Automático deverão receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio da declaração e quem submete pela via normal receberá em três a três semanas e meia, prevê o Governo.Em declarações à Lusa a propósito da entrega das declarações de rendimento de 2025, que se iniciou
IRS 2026: tudo o que é preciso saber para entregar a declaração
Os contribuintes podem submeter as declarações de rendimento de 2025 no Portal das Finanças a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026, prevendo o Governo que a funcionalidade do IRS Automático abranja cerca de dois milhões de declarações.
IMT: alto preço das casas gera receita de dois mil milhões a autarquias
O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) rendeu às câmaras municipais um valor recorde de 2,16 mil milhões de euros em 2025, impulsionado pela forte subida do preço das casas e pelo dinamismo do mercado habitacional. Este montante representa mais 432,8 milhões de euros que em 2024 e traduz-se numa média de 5,9 milhões de euros por dia encaixados pelos municípios apenas com a compra e venda de imóveis.
Vender casas em Portugal: Fisco trava benefício fiscal a emigrantes
A Autoridade Tributária (AT) está a aplicar uma leitura restritiva das regras fiscais às mais-valias imobiliárias de emigrantes portugueses, travando o acesso ao benefício de exclusão de tributação quando o valor da venda é reinvestido em habitação. Uma recente informação vinculativa da AT, publicada no Portal das Finanças, afasta expressamente os contribuintes não residentes do regime de reinvestimento associado à habitação própria e permanente, mesmo quando o imóvel vendido se situa em Portugal.
IMT mudou as regras da inspeção: carros com recall passam a chumbar
Desde 1 de março de 2026 que há novas regras na inspeção periódica obrigatória. A principal mudança?
Residentes não habituais sem imposto reduzido podem pedir IRS Jovem
Os cidadãos com o estatuto de Residente Não Habitual que não usufruíram deste regime especial de IRS podem pedir o cancelamento da inscrição, para, em alternativa, beneficiarem do IRS Jovem, esclareceu o fisco em resposta a contribuintes particulares.
Venda de casa herdada pode implicar o pagamento de mais-valias em IRS
A venda de um imóvel recebido por herança paga IRS? Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), há lugar ao pagamento de mais-valias em IRS quando o que é transmitido é o próprio bem e não o direito à herança ou o quinhão hereditário. Significa isto, portanto, que a exclusão de tributação só se aplica quando é alienado o quinhão hereditário e não um imóvel concreto.
Valor patrimonial do imóvel: o que é e como se calcula?
É possível que já tenhas ouvido falar no Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Heranças indivisas: herdeiros têm até 31 de março para evitar o AIMI
Para muitas famílias com heranças indivisas, o relógio está a contar.
Calendário do IRS 2026: datas, prazos e o que fazer em cada fase
A entrega do IRS é apenas a fase final de um processo fiscal que se desenvolve ao longo de vários meses e envolve diferentes comunicações entre ti e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).O calendário do IRS 2026 reúne todos os prazos fiscais que os contribuintes em Portugal devem cumprir ao longo
Como comunicar o IBAN às Finanças para receber o reembolso mais rápido
Quando, após a entrega da declaração de IRS, a Autoridade Tributária (AT) confirma que existe um montante a receber, instala-se a expectativa para que o valor caia na conta bancária, e ninguém quer esperar sentado.Mas há questões que podem atrasar o pagamento do reembolso, nomeadamente se o IBAN ind
Despesas dedutíveis em IRS: tudo o que precisas de saber
Antes da entrega da declaração de IRS que arranca em abril, existem outras etapas prévias que influenciam o cálculo final do imposto, sendo uma delas a validação das faturas para efeitos de deduções.Importa por isso não deixar passar o prazo para validar as faturas no portal e-fatura, cuja data-limi
Erros nas faturas? Descobre como reclamar as despesas no IRS
A gestão das despesas no teu IRS é uma das etapas mais importantes para garantires que pagas apenas o imposto devido, e que não perdes as deduções a que tens direito.
IUC: novas datas de pagamento aprovadas pelo Parlamento
A Assembleia da República aprovou a alteração das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
Validar faturas IRS 2026: quais são as etapas para declarar despesas?
Validar as faturas com o teu número de contribuinte não é só uma obrigação do IRS, é a tua oportunidade de garantir que cada despesa conta para o teu reembolso.
Calendário do IMI 2026: tudo o que precisas de saber
Se tens imóveis em nome próprio, como casas, garagens ou lojas, é essencial estar atento aos prazos de pagamento do IMI 2026.
Prazo para validar rendas no IRS: datas e erros a evitar
Se tens rendas para declarar relativas a 2025, há uma data que não podes ignorar: 2 de março de 2026. O IRS não começa em abril, quando abre o prazo para entregar a declaração Modelo 3.