Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Fiscalidade

Finanças quer ver minuta de contrato antes de isentar rendas acessíveis de IRS/IRC

O Ministério das Finanças só vai reconhecer e isentar de IRS/IRC programas de arrendamento acessível de municípios que tenham previamente aprovado uma minuta de contrato de arrendamento e subarrendamento genérica, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira, dia 08 de julho de 2020.

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IVA: prolongado prazo para entrega da declaração e pagamento do imposto

As empresas vão ter mais dias para submeter a declaração do IVA e para pagar o imposto dos meses de maio e junho e do trimestre terminado em junho, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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Sócios gerentes com novos apoios aprovados no Parlamento - podem chegar até 1.905 euros

O Parlamento aprovou uma alteração ao Orçamento Suplementar que alarga o lay-off aos sócios-gerentes. A proposta, apresentada pelo PSD , foi aprovada na especialidade pelos deputados, e prevê que o apoio dependa das contribuições efetuadas, com escalões idênticos aos dos trabalhadores independentes, mas com um limite máximo mais elevado, de 1.905 euros

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Marcelo veta lay-off aos sócios-gerentes, mas dá solução: incluir apoio no Orçamento Suplementar

O Presidente da República vetou o decreto de lei que alarga o regime de lay-off simplificado aos sócio-gerentes de micro e pequenas empresas, aprovado no Parlamento com os votos contra do PS, por dúvidas de constitucionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o texto à Assembleia da República, justificando a decisão com a “lei-travão”, uma vez que pode envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020), e apresenta desde logo uma alternativa que pode ajudar a contornar o seu próprio veto: o Orçamento Suplementar.

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Prazo de entrega do IRS 2020 está a terminar

A campanha do IRS 2020 arrancou a 1 de abril e está prestes a terminar. O prazo de entrega da declaração anual de rendimentos às Finanças termina na próxima terça-feira, 30 de junho de 2020, e sabe-se que até ao momento cerca de cinco milhões de contribuintes já cumpriram esta obrigação declarativa. O Fisco também já pagou 1869 milhões de euros em reembolsos do IRS.

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