A Câmara de Lisboa arrecadou 482,2 milhões de euros com a alienação de edifícios e terrenos municipais entre 2012 e "o momento presente" e investiu, no mesmo período, 248,5 milhões de euros em aquisições de património. A autarquia da capital está a preparar um novo regulamento para gerir o património municipal.
A informação consta do documento ‘Estratégia para uma gestão sustentável do património imobiliário municipal’, anexo à proposta de novo regulamento municipal de património, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Transferência de terrenos do aeroporto a render
De acordo com a mesma informação citada pela agência de notícias, a receita resultante da alienação de património inclui os 271 milhões de euros do "acordo com o Governo para transmissão da propriedade dos terrenos do aeroporto [em 2012], totalmente canalizados para a redução de dívida a médio e longo prazo".
Compreende também a alienação de instalações da autarquia em Alcântara (18,3 milhões de euros), prédios no âmbito do programa Reabilita Primeiro, Paga Depois (16,8 milhões), terrenos na Praça de Espanha (12 milhões), postos de abastecimento (11,4 milhões), palácios (8,8 milhões) e do edifício do Tribunal da Boa Hora (seis milhões), entre outros.
Aquisição de terrrenos da Feira Popular a pesar
Também desde 2012, o município investiu 248,5 milhões de euros em aquisições de património, "com especial relevo" para a aquisição dos terrenos da futura Feira Popular de Lisboa (69,3 milhões), dos terrenos do Vale de Santo António (39 milhões), dos quatro prédios da Praça do Município (19,21 milhões de euros) para futura concentração dos serviços naquele local e de um terreno dos Olivais (3,4 milhões) para expansão das atuais instalações ali existentes, entre outros, refere o documento.
De acordo com a ‘Estratégia para uma gestão sustentável do património imobiliário municipal’, a autarquia detém, no seu domínio privado, 5.551 edifícios e 28.493 unidades autónomas. É ainda proprietária de 2.096 terrenos.
A estratégia imobiliária da autarquia
A Lusa noticia ainda que, na quarta-feira, numa reunião privada, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), apresentou ao restante executivo os princípios gerais e o novo Regulamento de Património Imobiliário Municipal.
No projeto deste novo regulamento, citado pela agência de notícias, prevê-se que "os ativos imobiliários que satisfaçam diretamente um fim público de relevância municipal e que sejam necessários para o prosseguimento de atribuições próprias" passem "a estar sujeitos a um regime de gestão condicionada", não podendo ser alienados.
Já os "ativos imobiliários que não tenham potencial de valorização a médio prazo, que satisfaçam diretamente um fim público e que não sejam necessários para a prossecução das atribuições e competências próprias municipais [...] não devem manter-se como ativos improdutivos na esfera municipal", ficando num "regime de execução" para poderem ser vendidos.
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