Vistos gold acabam em Lisboa e Porto: só para investimentos imobiliários no interior

O PS entregou esta segunda-feira (27 de janeiro de 2029) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visa limitar a concessão de vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Lisboa e Porto deixariam de estar, desta forma, de fora do programa, que foi criado em outubro de 2012 – foram atribuídos até dezembro do ano passado 8.207 vistos gold, 7.735 dos quais através da compra de imóveis.

A medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa. A responsável adiantou que que o fim da atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime dos vistos gold – nas duas principais cidades do país “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”. 

“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas”, referiu Ana Catarina Mendes.

Quer isto dizer que, confirmando-se que a proposta de alteração ao OE2020 tem luz verde, só quem fizer “investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego, tem direito ao visto gold”, explicou a líder da bancada socialista. 

De recordar que dos 8.207 vistos gold concedidos desde outubro de 2012, 7.735 foram por via da compra de imóveis – têm de custar pelo menos 500.000 euros –, dos quais 463 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 455 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Apoio do BE, do PCP e do... PSD

Segundo o Jornal de Negócios, o regime dos vistos gold tem sido fortemente criticado pelos partidos mais à esquerda, sendo que o BE, por exemplo, tem mesmo uma proposta para os eliminar em definitivo. A acusação mais frequente é a de que pode encobrir situações de branqueamento de capitais. Por outro lado, têm contribuído para fazer disparar o preço das casas, nomeadamente na capital e na Invicta. 

Quanto aos outros tipos de investimento admitidos pela lei para efeitos de aquisição de vistos gold continuarão a poder ser efetuados em qualquer ponto do país. É o caso dos investimentos em atividades de investigação ou apoio à criação artística ou, ainda, a criação de postos de trabalho – esta última modalidade deverá também sofrer alterações.

De acordo com a publicação, a alteração agora proposta pelo PS deverá ter o apoio do BE e do PCP, e o PSD também já disse ver com bons olhos a opção de direcionar investimento para o interior.

Estando em causa um pedido de autorização legislativa, o Governo deverá concretizá-lo até final do ano, exatamente o prazo de validade da lei do orçamento do Estado. Quer isto dizer que será preciso esperar pelo futuro diploma do Governo para se saber que mudanças vão de facto ser feitas. Entretanto, enquanto não houver decreto-lei a alterar a lei, os pedidos de visto gold poderão continuar a ser feitos exatamente como até agora.