Câmara Municipal do Porto ganhou o recurso que interpôs acerca do chumbo do visto prévio dado pelo Tribunal de Contas.
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Projeto de reconversão do antigo Matadouro do Porto vai sair do papel
Kengo Kuma and Associates with OODA

Luz verde para a reconversão do antigo Matadouro Industrial num polo empresarial, cultural e social que promete transformar a zona oriental do Porto. Isto porque a Câmara Municipal do Porto (CMP) ganhou o recurso que interpôs acerca do chumbo do visto prévio dado pelo Tribunal de Contas (TdC). Trata-se de uma obra que será executada pela Mota-Engil e que tem a assinatura do famoso arquiteto japonês Kengo Kuma, em parceria com o gabinete português Ooda, instalado em Matosinhos.

“O TdC tinha recusado o visto prévio ao referido projeto a 4 de fevereiro de 2019, ou seja, há 14 meses, tendo dado ao município 10 dias para apresentar recurso, o que fez em tempo. Passado mais de um ano, a CMP ganhou o recurso, recebendo o visto, último passo necessário ao início dos trabalhos”, refere a autarquia, em comunicado.

De recordar que o antigo Matadouro Industrial do Porto, situado na freguesia de Campanhã, está desativado há 20 anos. “Chegou a ser posto em hasta pública pelo anterior presidente da CMP, mas nunca foi vendido. Agora, vai ser alvo de um investimento de quase 40 milhões de euros, suportado na íntegra pela Mota-Engil, empresa do Porto que venceu o concurso lançado pela CMP para a concessão do espaço”, lê-se no site Porto.pt.

O que vai nascer no espaço? Está prevista a construção, por exemplo, de uma área para a instalação de empresas, galerias de arte, museus, auditórios e espaços para acolher projetos de coesão social, sendo que as obras devem demorar cerca de dois anos, adianta a autarquia.

De acordo com a CMP, a Mota-Engil já prestou caução à autarquia e fica obrigada a cumprir o programa delineado pelo minicípio, nos próximos 30 anos. “No final desse período, o equipamento regressa à esfera municipal. À autarquia, que ocupará uma parte do antigo Matadouro, cabe a realização de projetos de dinamização cultural, de envolvimento da comunidade e afetos à coesão social”, lê-se no documento.

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