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Vistos gold continuam (para já) a funcionar da mesma forma

Alterações ao regime - aprovadas no OE2020 e que previam um travão em Lisboa e Porto - ficam em suspenso por causa do Covid-19.

Photo by Blake Guidry on Unsplash
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Autor: Redação

O fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), deveria entrar em vigor no início de 2021. Mas agora, e por causa da pandemia do novo coronavírus, o Governo decidiu deixar em 'stand by' a decisão de alterar as regras do regime que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos.

Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse ao Dinheiro Vivo que a alteração legislativa “não é uma prioridade neste momento”. O setor continua, de resto, a pedir cautela aquando da revisão do regime. O presidente da APEMIP, Luís Lima, considera que, mesmo depois do fim do ano, o Governo “devia pensar duas vezes” antes de mexer neste regime. “Ninguém vai sair incólume desta crise e o país agradecia imenso que entrassem estes milhões de euros”, frisa o responsável à mesma publicação.

Uma opinião partilhada pelo diretor geral da CBRE, Francisco Horta e Costa, para quem estes instrumentos “poderão voltar a ser fundamentais na recuperação do mercado pós-pandemia”, e por Patrícia Barão, responsável pela área residencial da JLL, segundo a qual este “foi um veículo crucial para captar investimento da Ásia, Brasil, EUA, Turquia, África do Sul e uma alavanca que já arrecadou mais de 700 milhões de euros em taxas e impostos para os cofres do Estado”.

O objetivo da proposta do PS sobre a atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), aprovada no âmbito do OE, é limitar os investimentos imobiliários aos municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e também aumentar o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar. Para já, e ao que tudo indica, fica tudo “na mesma” até que o Executivo volte a debruçar-se sobre o tema.