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Confirmado travão aos vistos gold em Lisboa e Porto

Proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS foi aprovada na especialidade no Parlamento.

Autor: Redação

É oficial: a concessão de vistos gold a cidadãos estrangeiros de países de fora da União Europeia (UE) que comprem imóveis em Lisboa e Porto – nas respetivas áreas metropolitanas –, que custem pelo menos 500.000 euros, deixará de estar em vigor. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PS que foi aprovada na votação na especialidade, com votos a favor dos socialistas e do PSD e votos contra do BE e PAN.

Quer isto dizer que a atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime dos vistos gold – aos investimentos imobiliários fica limitada aos municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Trata-se de uma autorização legislativa que tem a duração do ano a que corresponde o OE2020, escreve a Lusa. 

A medida pretende “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”, propondo, para tal, restringir ao território das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Interior e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira os investimentos em imobiliário com vista à obtenção de uma autorização de residência, e aumentar o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar, refere a agência de notícias. 

A proposta aprovada agora na especialidade não prejudica, no entanto, a possibilidade de renovação dos vistos gold concedidos ao abrigo do regime atualmente em vigor, nem a possibilidade de concessão ou renovação de ARI para reagrupamento familiar previstas na lei, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo do regime atual.

De referir que a medida que agora entrará em vigor permite que possam continuar a ser concedidos vistos gold a investidores que criem postos de trabalho, por exemplo, através do lançamento de empresas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou em cidades do litoral do país.