Ministra sueca das Finanças anunciou que foram apresentados dois decretos no Parlamento para pôr fim a estes benefícios fiscais.
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Estatuto de Residente Não Habitual: 3.150 suecos em risco de perder isenções fiscais
Imagem de Andy H por Pixabay

Os reformados suecos que aderiram ao estatuto de Residentes Não Habituais (RNH) correm o risco de, a partir de 1 de janeiro de 2022, passarem a ser tributados em sede de IRS no país de origem. Isto porque o governo sueco quer terminar com a convenção fiscal assinada com Portugal – em 2019 – e tributar as pensões destes cidadãos, que atualmente estão isentas do pagamento deste imposto nos dois países. Atualmente são 3.150 os suecos com o estatuto de RNH que vivem em Portugal.

Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia em dados do Ministério das Finanças, a resolução do governo sueco prende-se com o facto de Portugal não ter ainda ratificado as regras acordadas em maio de 2019 entre os dois Estados, que permitiriam ao país nórdico passar a tributar as pensões dos seus cidadãos a viver em Portugal. 

A ministra sueca das Finanças, Magdalena Andersson, anunciou que tinham sido apresentados dois decretos no Parlamento para pôr fim a estes benefícios fiscais, visando Portugal e também a Grécia, onde vigora um regime semelhante. 

Em entrevista ao Público, a governante adiantou, no entanto, que esta decisão pode vir a ser alterada, caso o visse sinais do Governo português de que iria ratificar o acordo.

"Fizemos um acordo em 2019. Esperámos dois anos e a nossa paciência terminou. Há uma possibilidade [de recuarmos], se Portugal garantir que o acordo é uma realidade. Aí, poderíamos retirar a nossa proposta [apresentada ao Parlamento sueco], mas o Governo português teria de agir agora. Seria preferível. É muito melhor do que acabar com uma convenção fiscal. Não podemos simplesmente sentar-nos e ficar à espera quando vemos que nada acontece. É uma injustiça fiscal que pessoas que auferem milhões de euros de rendimento, ao mudarem-se para Portugal, não paguem imposto [IRS], enquanto pessoas [com rendimentos] comuns na Suécia — e em Portugal — pagam imposto", referiu.

A Finlândia foi, de acordo com o Dinheiro Vivo, o primeiro país a inviabilizar o acordo fiscal que tinha com Portugal devido ao regime de RNH. Desde o início de 2019, os pensionistas finlandeses que aderiram ao “eldorado fiscal” português, como já ficou conhecido o regime, são tributados no país de origem dos rendimentos. Também neste caso, a Finlândia avançou com a medida depois de esperar dois anos que o Governo português ratificasse as alterações feitas pelos dois países à convenção fiscal que datava de 1970 para, assim, terminar a isenção de IRS em Portugal e na Finlândia. De referir que há, neste momento, 655 finlandeses a residir em Portugal com o estatuto de RNH.

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