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Suécia revoltada com Portugal por isentar pensionistas suecos de impostos

Magdalena Andersson, ministra sueca das Finanças / Wikimedia Commons
Magdalena Andersson, ministra sueca das Finanças / Wikimedia Commons
Autor: Redação

A ministra sueca das Finanças disse estar em desacordo com Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal. “Tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto [na qual] lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona” o regime criado em Portugal para atrair reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes uma isenção da tributação destes rendimentos, referiu Magdalena Andersson.

Segundo a Lusa, que se apoia nas declarações da governante ao jornal sueco Expressen, as suas preocupações foram recebida pelo ministro português com “alguma compreensão”.

Para Magdalena Andersson, o que está em causa é uma situação em que “os suecos tiram as suas reformas [da Suécia], muitas vezes de grande quantia, completamente livres de impostos [quando vivem em Portugal]”.

“Se se mudam para Portugal porque gostam de fado ou vinho verde ou porque adoram o clima, então devem poder fazê-lo. Mas se se mudam só para evitar o pagamento de impostos, então acho que devem olhar ao espelho e pensar sobre se querem mesmo tomar essa decisão”, disse, entretanto, à televisão SVT. “As pessoas devem pagar impostos ou em Portugal ou na Suécia. É inaceitável que o sistema português não cobre impostos” a estes reformados, acrescentou.

Como funciona este sistema?

O Governo aprovou, em setembro de 2009, o Código Fiscal do Investimento, em que criou um regime fiscal para os residentes não habituais em sede de IRS. O objetivo era atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades consideradas de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou “know-how” (arquitetos, médicos, professores universitários etc.), mas também beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

A convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia, que segue a convenção-modelo da OCDE e que foi publicada em Diário da República em março de 2003, estabelece que “as pensões e outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado contratante em consequência de um emprego anterior só podem ser tributadas nesse Estado”, escreve a Lusa.

Na prática, é Portugal que tem o direito de tributar as pensões dos cidadãos suecos considerados residentes não habituais no território português. No entanto, com o regime de 2009, Portugal decidiu optar pelo método da isenção, o que, na prática, faz com que estes rendimentos não sejam tributados nem em Portugal nem na Suécia.

De acordo com este regime, um cidadão que seja considerado residente não habitual pode ser tributado como tal (beneficiando do método da isenção) durante dez anos consecutivos a partir do ano da sua inscrição como residente em território português, desde que seja aí considerado residente em cada um desses anos.