Nova lei dos vistos gold sem efeito no terreno

Entrada em vigor a nova lei, a atribuição de vistos gold deixou de abranger o investimento imobiliário em Lisboa, Porto e litoral.

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Redação

8 Novembro 2022, 9:46

O investimento estrangeiro por via dos vistos gold viu-se confrontado com novas regras no início de 2022. Com a entrada em vigor do novo diploma, a atribuição dos vistos dourados deixou de abranger o investimento imobiliário realizado no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, na tentativa de canalizar capital para o interior do país. Mas as autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) concedidas este ano, ainda não refletem os efeitos práticos desta normativa, uma vez que dizem respeito a candidaturas realizadas antes das alterações à lei entrarem em vigor, ou seja, não contemplando as novas regras.

Só entre janeiro de setembro deste ano foram concedidos 926 vistos gold. E todas estas autorizações de residência foram concedidas por investimentos realizados antes de 2022, não contemplando os novos limites da lei dos vistos gold, nos quais a compra de uma casa só dá acesso à autorização de residência caso a habitação se situe nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior.

“As ARI concedidas no mês de setembro dizem respeito a candidaturas submetidas no final do ano passado, ou seja, anteriores à data de entrada em vigor das alterações à legislação”, afirmou fonte oficial dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) citada pelo Público.

De notar ainda os 77 vistos gold concedidos em agosto dizem respeito a candidaturas que foram submetidas até 30 de setembro de 2021, ou seja, quase um ano antes. Já os 120 vistos concedidos em setembro deste ano correspondem a candidaturas "submetidas no final do ano passado", revela ainda o SEF ao mesmo jornal.

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Vistos gold: análise dos processos demora quase um ano – porquê?

A demora na análise das candidaturas dos processos de vistos gold é justificada pelo SEF devido à "exigência" do processo de avaliação. A atribuição das ARI “obedece a uma série de critérios que se revestem de exigência técnica e que, por esse motivo, são analisados de forma ponderada”, explicam ao mesmo jornal.

Recorde-se que desde janeiro até meados de junho de 2022, o sistema para submeter novas candidaturas aos vistos gold esteve parado deixando um rasto de indignação por parte de investidores e especialistas de mercado imobiliário envolvidos nos processos, tal como noticiou o idealista/news. Esta falha no sistema foi justificada pelo SEF por estar a aguardar uma nova regulamentação da lei que entrou em vigor no início do ano, argumento esse que foi desmentido pelo próprio Governo.

Agora, os vistos gold voltam a estar na agenda mediática. Isto porque o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que o Governo está a avaliar a continuidade do programa, alegando que poderá colocar um ponto final na história dos vistos gold em Portugal, que conta já com 12 anos. O setor imobiliário, por sua vez, considera que o programa ainda não cumpriu os seus desígnios e acredita que, antes, deverá escrever-se um novo capítulo dos vistos gold, onde se atrae investimento estrangeiro para a construção nova e para o arrendamento, aumentando, assim, a oferta de habitação no país.