Dos terrenos ao investimento: o plano de Portugal para centros de dados

Acelerar o investimento e reforçar a capacidade digital do país. Este é o grande objetivo do Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD), um “instrumento estratégico” aprovado pelo Governo, em março, e publicado depois em Diário da República, que inclui várias iniciativas para posicionar Portugal como um “hub competitivo e sustentável de centros de dados”.

O Governo considera que “os centros de dados são hoje uma infraestrutura estratégica para a competitividade, a soberania digital e a atração de investimento”, mas reconhece que em Portugal, o setor parte ainda de uma “base instalada reduzida, com capacidade abaixo da média europeia, e enfrenta obstáculos como processos regulatórios complexos, fragmentação institucional e falta de polos consolidados à escala internacional”.

Na resolução de Conselho de Ministros de 13 de abril, o Executivo apresenta o plano de ação que irá organizar a intervenção do Estado em quatro eixos de atuação, a implementar de forma integrada e prioritária no período 2026-2027, através de 15 iniciativas centrais. 

“Os anos de 2026 e 2027 são críticos, pois concentram decisões de investimento estruturantes por parte dos principais operadores internacionais”, frisa no documento, salientando que os data centers representam um potencial impacto agregado no produto interno bruto (PIB) entre 56 e 86 mil milhões até 2040, “refletindo o valor económico das cadeias de valor digitais que os centros de dados tornam possíveis”:

AICEP ganha poderes e processos de licenciamento serão revistos

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) vai passar a atuar como estrutura central de coordenação dos projetos de centros de dados, assumindo o papel de ponto único de contacto para investidores. 

Além disso, serão revistos os procedimentos de licenciamento aplicáveis aos projetos de centros de dados, “com vista à sua simplificação, racionalização e maior celeridade, assegurando racionalização de etapas, tramitação eficiente, maior coordenação entre entidades competentes, e cumprimento de prazos máximos para decisão e operacionalização, mantendo integralmente os requisitos legais, técnicos e ambientais aplicáveis”.

Paralelamente, o Governo quer desenvolver e implementar ferramentas e processos de monitorização do portfólio de projetos e dos tempos de decisão das entidades envolvidas, “permitindo acompanhar o estado de execução, identificar constrangimentos e apoiar a gestão ativa e informada dos processos”.

Outro objetivo inscrito no plano de ação é o de “reduzir o time to power e o time to market dos projetos, assegurando condições energéticas e infraestruturais adequadas, escaláveis e alinhadas com a transição energética”. Para isso, o Executivo pretende, por exemplo, identificar e habilitar zonas pré-instaladas, isto é, “mapear e selecionar terrenos com condições técnicas, energéticas, ambientais e territoriais adequadas”, habilitando-os como zonas para projetos de centros de dados.

“A medida consiste na prévia obtenção dos licenciamentos urbanísticos, nas avaliações ambientais aplicáveis em modelo simplificado, na construção das infraestruturas básicas de suporte (ex.: arruamentos) e em assegurar as condições de ligação à rede elétrica, através de planeamento coordenado com os operadores. Caso estas zonas não venham a ser utilizadas para centros de dados, poderão ser destinadas a outros usos compatíveis com o ordenamento do território”, lê-se no documento.

Mapear de forma estruturada as cadeias de valor nacionais associadas aos centros de dados, centralizar a procura pública, estabelecer diretrizes de participação do Estado, promover o desenvolvimento de hub(s) académicos e polos tecnológicos e garantir mecanismos de salvaguardas territoriais ex ante nos projetos são outros dos objetivos.