O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça adjudicou, por cerca de 300 mil euros, o projeto de arquitetura e especialidades do futuro Palácio da Justiça de Guimarães.
Em comunicado, o Ministério da Justiça acrescenta que o projeto deverá estar pronto em 2027, num investimento que ascende a 9,2 milhões de euros.
“A futura infraestrutura permitirá concentrar num único edifício vários serviços judiciais atualmente dispersos pela cidade, designadamente os juízos Central Criminal, Local Criminal, de Instrução Criminal, de Família e Menores e do Trabalho, bem como o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães”, refere o comunicado.
Com aquela reorganização, o concelho passará a dispor de dois polos judiciais principais: o atual Palácio da Justiça, que será objeto de reabilitação e beneficiação, e o novo edifício a construir.
“A concentração dos serviços judiciais permitirá melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e de trabalho dos profissionais da Justiça, reforçar a capacidade de resposta do sistema judicial e assegurar um serviço de maior proximidade e qualidade para os cidadãos”, diz ainda o ministério.
Em maio último, o ministério celebrou com a Câmara de Guimarães os protocolos que permitiram avançar com a construção do novo Palácio da Justiça, incluindo a formalização da constituição do direito de superfície do terreno destinado ao futuro edifício.
A cedência do terreno concretiza um compromisso assumido pelas duas entidades no âmbito do protocolo de cooperação celebrado em março de 2019, criando as condições necessárias para o desenvolvimento daquele “investimento estruturante” para a justiça em Guimarães.
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