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corte nas horas extra é definitivo na função pública

governo quer aproximar regime laboral público do código de trabalho (privado)
Autor: Redação

os trabalhadores da administração pública vão passar a ter bancos de horas, tal como no sector privado e, segundo o diário económico (de) o corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias, que deveria durar apenas durante o programa de ajustamento financeiro (até 2013), passará a ser definitivo

estas são duas das principais propostas que o governo vai começar a discutir sexta-feira com os sindicatos do sector e que têm como objectivo aproximar o regime de contrato de trabalho em funções públicas ao código do trabalho (sector privado)

segundo o documento enviado esta terça-feira aos sindicatos e que será ainda alvo de discussão e eventuais alterações, o governo tem intenção de introduzir na administração pública a possibilidade do banco de horas individual e grupal. trata-se de um mecanismo - já previsto no novo código do trabalho - que permite a um funcionário acumular horas extra ao seu horário normal de trabalho, com compensação em descanso, alargamento do período de férias ou remuneração, explica o jornal

a proposta do governo prevê ainda que o corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias, que entrou em vigor com o orçamento do estado deste ano e que iria durar apenas até 2013, seja definitivo

apesar do objectivo das alterações ser aproximar os regimes laborais do público e do privado, a proposta não contém mudanças nas férias (no estado, o regime continua a ser mais favorável) nem no horário de trabalho (na função pública é de 35 horas e no privado de 40 horas semanais)