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Idade mínima da reforma vai subir todos os anos

Autor: equipa

O Governo quer aumentar a idade mínima da reforma, ano após ano, ao ritmo da idade legal da reforma. Atualmente os trabalhadores que descontam para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações só se podem reformar aos 66 anos e três meses. Em 2018 deverá aumentar um mês.

“A idade mínima de acesso à reforma antecipada acompanhará anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão”, escreve o Jornal de Negócios, citando um documento oficial do Governo.

A medida irá agora ser discutida pela UGT, que já se mostrou desagradada por o ministro Vieira da Silva impedir quem tem menos de 60 anos de se reformar voluntariamente, como foi possível no período pré-troika e durante alguns meses em 2016.

Para a UGT, este quadro “é tão mais problemático se considerarmos que a proposta do Governo aponta para um estreitamento anual do leque de potenciais beneficiários, uma vez que a idade mínima de acesso será anualmente revista em função da evolução da idade normal de acesso à pensão”, lê-se no parecer de análise que enviou esta semana ao Ministério do Trabalho.

O Governo entende que o aumento deverá ser acompanhado pela redução das penalizações, através da eliminação do factor da sustentabilidade. E as reformas antecipadas sem penalização só devem ocorrer para quem tem pelo menos 46 anos de descontos.

Já para a UGT, qualquer trabalhador com 60 anos de idade e 40 de descontos deveria poder reformar-se sem penalizações.

Atualmente quem se reforma antes da idade normal tem um corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade da reforma (ou 6%) ao ano e de 13,88% (o factor de sustentabilidade). O Governo pretende eliminar este segundo corte.

O Governo deverá entregar uma proposta final a 4 de Maio. A Comissão Europeia já afirmou que as alterações não deveriam entrar em vigor antes de 2018. 

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