Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão poder continuar no ativo sem correrem o risco de serem penalizados na remuneração. Um decreto-lei publicado esta segunda-feira (14 de janeiro de 2018), e que entra em vigor no primeiro dia de fevereiro, vai permitir a cumulação entre a remuneração auferida pelo exercício de funções públicas e o valor remanescente da pensão, quando esta seja mais elevada.
“Trata-se de consagrar uma solução idêntica à que foi prevista no artigo 30.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, quanto aos agentes de cooperação, eliminando assim um desincentivo atualmente decorrente da lei quanto ao exercício de funções públicas por reformados ou aposentados", justifica o diploma, que altera o Estatuto de Aposentação e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Se o trabalhador quiser manter-se no exercício das funções públicas após os 70 anos, terá de manifestar essa vontade “expressamente e por escrito”, através de requerimento dirigido ao respetivo empregador público, “pelo menos seis meses antes de completar aquela idade”, determina ainda a lei.
Caso seja autorizado o pedido, segundo a Lusa, o reformado passará a ter ou um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ou nomeação transitória, ou uma comissão de serviço. Estes vínculos de emprego público vigoram pelo prazo de seis meses, renovando-se por períodos iguais e sucessivos, até ao limite máximo de cinco anos, sem prejuízo, no caso da comissão de serviço, do prazo máximo definido para a respetiva comissão e renovação.
Eis 4 (boas) dicas para começar a poupar para a reforma
É melhor prevenir que remediar, já dizia o ditado. E no que toca à reforma, é mesmo melhor não perder tempo. O ideal será começar a poupar desde cedo para antecipar incertezas no futuro. Não sabes o que fazer ou por onde começar? Deixamos-te quatro boas dicas.
Reformas antecipadas: novo regime com "idade pessoal de acesso à pensão"
O Governo quer introduzir no novo regime de pensões antecipadas o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”, e permitir assim, em alguns casos, a reforma antes dos 65 anos de idade. A medida deverá beneficiar as longas carreiras contributivas: quanto maior a carreira, menor a idade legal exigida para aceder à pensão sem penalizações.
Restrições ao acesso às reformas antecipadas adiadas para o “futuro”
O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu esta quarta-feira (24 de outubro de 2018) no Parlamento que as polémicas restrições ao acesso às reformas antecipadas, que assumiu há uma semana, só serão discutidas “no futuro”, em iniciativas legislativas discutidas fora do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Como mudam as reformas antecipadas (ou não)
O acesso às reformas antecipadas tem gerado alguma polémica, sendo que a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) contempla algumas novidades. Recentemente, o ministro Vieira da Silva anunciou uma regra, que pode vir a ser corrigida pelo PS, que pode obrigar trabalhadores a adiar a reforma por mais de quatro anos.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
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