Apple também deve dinheiro de impostos a Portugal? Finanças vão investigar

Depois de três anos de investigações, a Comissão Europeia (CE) considera que a Apple beneficiou durante mais de uma década de largas vantagens fiscais ilegais na Irlanda. Bruxelas quer, por isso, obrigar o gigante tecnológico norte-americano a pagar, com efeitos retroativos e juros, todo o dinheiro que evadiu, num total de 13 mil milhões de euros. E Portugal agora está determinado a apurar se empresa da maçã também deve dinheiro de impostos no país e vai avançar com uma investigação local.

A Autoridade Tributária (AT) vai, segundo informou o Ministério das Finanças, averiguar se a decisão da CE sobre a Apple poderá dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal.

Perante a histórica decisão de Bruxelas, “o Governo português considera que este caso confirma a necessidade, que tem sido defendida por Portugal, de revisão da diretiva juros e royalties da União Europeia que, na prática, limita os poderes de tributação dos Estados onde têm origem estes rendimentos, no sentido de essa limitação só acontecer quando exista tributação efetiva dos mesmos rendimentos no Estado de destino”, explica uma nota das Finanças citada pela Lusa.

Dublin terá de cobrar 13 mil milhões à Apple

Ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, a Irlanda terá agora de recuperar os auxílios ilegais concedidos à Apple, porque, entre 2003 e 2014, permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

“Este tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014”, informa a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, citada pela agência de notícias.

Irlanda, Apple e Tesouro americano contra Bruxelas

Tanto Dublin, como a Apple já anunciaram que tencionam recorrer desta decisão de Bruxelas.

E também o Departamento do Tesouro norte-americano criticou a decisão da Comissão Europeia, alegando que ameaça “o espírito de parceria económica” entre Estados Unidos e União Europeia.