Criptoativos: setor tem dúvidas sobre novo regime de tributação
Para continuar a estimular a criptoeconomia, o Governo propôs no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) a criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos, que irá abranger o IRS, o IRC e o Imposto sobre Património. A Federação das Associações de Criptoeconomia (FACE) elogia a iniciativa do Governo em fomentar os negócios em criptoativos, mas sublinha que há dúvidas quanto à aplicação do novo regime fiscal.
G20 propõe regulamentação internacional de criptoativos
O Financial Stability Board (FSB), que reúne os países do G20, defende que os mercados de criptoativos sejam regulados devido aos riscos de contágio às finanças tradicionais, especialmente aos mercados de financiamento a curto prazo. Organismo adverte também que os riscos podem aumentar rapidamente e que, portanto, são necessárias respostas políticas atempadas.
Quanto se gasta por aluno em Portugal? Menos 1.480 euros que na OCDE
Os dados mais recentes do relatório Education at a Glance, divulgados recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), são alarmantes. A conclusão a retirar é que Portugal investe menos em educação, em média, que os restantes países que integram a organização.
Evolução “adversa” da guerra sobe custos dos créditos habitação
Hoje, a economia mundial vê-se confrontada com vários riscos. E um deles prende-se com o “elevado grau de incerteza” quanto à evolução da guerra na Ucrânia, já que pode influenciar quer o crescimento económico dos países da Zona Euro, quer a inflação. Ao analisar os impactos de uma “evolução mais adversa da guerra”, o Governo de António Costa conclui que os encargos com os créditos habitação acabariam por subir e sentir-se-ia uma maior pressão sobre os preços das matérias-primas, afetando os custos energéticos e o setor da construção.
Portugal atrai norte-americanos: compram mais casas… e mais caras
“O sonho americano agora passa por comprar casa em Portugal”. Este é o título de um artigo que publicámos em junho, sendo esta uma tendência que se mantém atual. Isso mesmo mostram os dados mais recentes da Athena Advisers – os clientes norte-americanos representam 71% das suas vendas em Portugal. “A atratividade de Portugal para os norte-americanos está em alta e o crescente número de famílias e cidadãos nacionais dos EUA que escolhem o nosso país para viver está a fazer aumentar a procura por casa em território nacional, nomeadamente na região de Lisboa”, refere a empresa em comunicado.
Tudo sobre o novo pacote de apoio à fatura energética das empresas
O Governo acaba de lançar um novo pacote de 3.000 milhões de euros de apoio à fatura energética das empresas, que irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural. O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, em Lisboa, na apresentação das novas medidas para mitigar o aumento dos custos da energia.
CTT e EDP vão criar bairros solares para alimentar famílias e empresas
A EDP e os CTT – Correios de Portugal acabam de assinar uma parceria estratégica para a instalação de centrais de produção de energia solar em mais de 40 localizações espalhadas pelo país. Os membros destes bairros solares – nome dado pela EDP às comunidades locais de energia – terão poupanças na eletricidade de até 35%.
Imóveis históricos: "Chalet Suisso" será reabilitado por 1,9 milhões
A Câmara Municipal da Mealhada assinou recentemente a consignação da empreitada de reabilitação do "Chalet Suisso", um imóvel histórico que deverá ser colocado “ao serviço da cultura” dentro de um ano. Em causa está uma obra avaliada em 1,9 milhões de euros.
Guarda: câmara compra edifício que já foi uma igreja por 225.000 euros
A Câmara Municipal da Guarda decidiu adquirir um edifício na parte antiga da cidade, no local onde existiu uma antiga igreja, para reabilitar e criar um equipamento que ajude a “dar mais vida ao centro histórico”. A compra do imóvel, por 225 mil euros, foi decidida esta segunda-feira (10 de outubro de 2022) na reunião quinzenal do executivo, por maioria, com o voto favorável dos eleitos do Movimento Pela Guarda (PG) e do vereador do PS, e com a abstenção dos três elementos do PSD.
Valor dos impostos com relevância ambiental aumenta 6,3% num ano
Em 2021, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a cerca de 5 mil milhões de euros, correspondendo a 6,6% da receita com impostos e contribuições sociais (6,7% em 2020), revelou o INE. Trata-se de uma subida de 6,3% relativamente ao ano anterior (4,7 mil milhões de euros), “refletindo essencialmente a retoma no consumo de combustíveis, uma vez que a receita de impostos associados à aquisição de veículos automóveis voltou a decrescer”.
Alterar morada fiscal quando se muda de casa: é mesmo importante?
A morada fiscal, ou domicílio fiscal, é o local habitual de residência de um contribuinte e por isso é de extrema importância que esteja sempre atualizada. É esta morada que tens associada a todos os teus documentos e é obrigatório por lei que a mantenhas atualizada.
Governo retira benefícios fiscais - autocaravanas vão pagar mais ISV
O Governo entregou uma proposta ao Parlamento no passado dia 4 de outubro, que vem eliminar benefícios fiscais "desadequados ou desnecessários". E uma das alterações vai afetar as autocaravanas e automóveis fabricados antes de 1970. O diploma propõe acabar com a taxa reduzida do Imposto Sobre Veículos (ISV) das autocaravanas, bem como revogar a isenção do mesmo imposto sobre carros antigos. Ambos os veículos deverão passar a ser tributados de acordo com a taxa normal a partir de 1 de janeiro de 2023.
Simulações de IRS: quanto sobem os rendimentos líquidos em 2023?
Há mudanças à vista no IRS em 2023. O Governo vai promover a valorização salarial global de 5,1% já no próximo ano. Mas para garantir que as famílias não vão perder rendimentos líquidos, o Executivo propõe no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) avançar com a reforma do Mínimo de Existência e das tabelas de retenção na fonte. Para compreender quanto é que as famílias vão descontar de IRS em 2023 e como é que ficam os seus rendimentos líquidos, a PwC preparou para o idealista/news um conjunto de simulações.
Subsídio de desemprego: limite mínimo sobe para 550 euros em 2023
Com o objetivo de garantir “uma maior proteção social aos que mais precisam”, o Governo propôs atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 8% para o valor de 478,7 euros, lê-se no relatório do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). E este indexante é o valor de referência para o cálculo de diversos apoios sociais, como é o caso do subsídio de desemprego. Com esta alteração, o limite mínimo do subsídio de desemprego passa para 550 euros mensais e o máximo para 1.196 euros em 2023.
As reações de Marcelo e da oposição à proposta do OE2023
O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.
Empresas sem prazo para deduzir prejuízos fiscais: o que diz o OE2023?
Há novidades para as empresas no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). A proposta inclui uma simplificação do reporte de prejuízos fiscais em sede de IRC, na qual deixa de estar previsto um período temporal para reportar os prejuízos fiscais. Além disso, o limite da dedução ao lucro tributável é reduzido dos atuais 70% para 65%. Explicamos o que muda na dedução de prejuízos fiscais para as empresas em 2023.
Incentivos fiscais à contratação para empresas do interior
As empresas que exerçam atividade nos territórios do interior, vão passar a poder beneficiar de um regime de “criação líquida de postos de trabalho”, ao abrigo do qual são considerados em 120% do respetivo montante para efeitos da determinação do lucro tributável os encargos suportados com contratações de residentes nesses territórios.
Apoios ao crédito habitação: condições extra de renegociação em breve
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como é o caso da redução do escalão do IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa. Em paralelo ao orçamento, também foi desenhado um diploma que cria novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos. E o ministro das Finanças já anunciou que espera apresentar “em poucas semanas” este novo processo legislativo que prevê as condições e modalidades de renegociação dos contratos.
Energia: Governo cria novo incentivo fiscal ao autoconsumo
O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.
Comprar casa: há mudanças à vista no IMT no OE2023
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê alterações nos impostos sobre o património. Falamos do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT), pago por quem compra uma casa, que será atualizado em 4%. Também o valor dos criptoativos integra a base tributável de IMT.
Criptoativos: novo regime de tributação do OE2023 abrange IRS e IMT
A criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos é uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Este novo regime de tributação de criptoativos irá abranger tanto o IRS como o Imposto sobre Património (IMP) e, segundo a proposta, vem promover a “segurança e certeza jurídica” destes negócios, fomentando a criptoeconomia. Explicamos o que muda com a criação deste novo regime de tributação de criptoativos.
Governo quer reinstalar serviços de finanças em imóveis do Estado
O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.
Taxa de desemprego na OCDE subiu ligeiramente em agosto para 4,9%
A taxa de desemprego na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) aumentou ligeiramente em agosto para 4,9%, sendo superior à verificada em julho (4,8%) e junho (4,9%). Em Portugal, manteve-se nos 6%, à semelhança dos anteriores três meses.
Vistos gold: Portugal impôs critérios mais rigorosos, alerta a OCDE
Portugal introduziu critérios mais rigorosos para a obtenção dos chamados vistos gold, mas mantiveram-se inalterados os montantes limite para o investimento imobiliário, enquanto foram aumentados para outras área de investimentos, refere a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no seu relatório sobre migrações.
Medidas permitem poupança de 3.272 euros para casal com 2 filhos
O ministro das Finanças, Fernando Medina, estimou esta segunda-feira (10 de outubro) que uma família com um rendimento médio bruto total de 2.550 euros mensais irá ter uma melhoria de rendimento de 3.273 euros anuais devido às medidas implementadas.
Na conferência de imprensa de apresentação do Orç