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Deco Alerta: A minha casa nova está com problemas. O que faço?

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Autor: Redação

Muitas vezes os defeitos de construção numa casa nova podem destruir o sonho de ter um novo lar. Mas há forma de reclamares e garantires os teus direitos enquanto comprador junto do vendedor. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, contamos-te tudo sobre este assunto.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Comprei uma casa, acabada de construir, há 1 ano. Logo nos primeiros meses encontrei pequenas falhas de construção: portas que empenaram, uma persiana que avariou e alguns azulejos rachados. Mas após este inverno, a situação tornou-se verdadeiramente anormal. Os defeitos de construção são tantos que dificilmente os consigo relatar aqui. Desde humidade e fissuras em todas paredes, a soalho “levantado”, passando pela avaria total da caldeira, já aconteceu de tudo! O vendedor não me responde e sinto-me completamente enganada. Podem ajudar-me? 

Casos, como o teu, são frequentes, mas podes contar com o apoio da Deco para os resolver. Aquando das visitas à nova casa, raramente os consumidores detetam os defeitos que, meses mais tarde, assombrarão as suas vidas. A descrição que nos fazes, fissuras nas paredes, ladrilhos rachados, humidade nos tetos e paredes, soalho e portas empenadas, enfim, muitos aborrecimentos e desilusões, é, lamentavelmente, o retrato de milhares de casas novas no nosso país.  

Porém, nada está perdido. Todas as casas novas têm um prazo de garantia de 5 anos, a contar a partir da data da compra.  

Portanto, devecolocar já a garantia do imóvel em ação. Depois de o defeito ou defeitos serem observados, os consumidores têm um ano para informar o vendedor da situação. A comunicação tem de ser feita por escrito, através de carta registada, com aviso de receção. Só desta forma, ficarão com a prova de que denunciaram os defeitos encontrados no vosso apartamento e assim estão a vincular o vendedor à obrigação legal de efetuar a reparação. Nesta carta devem fixar um prazo para que a reparação seja executada.  

Como relatasa casa foi comprada há apenas um ano, pelo que estás a agir no prazo estabelecido pela legislação.  

Após a comunicação dos defeitos, podes exigir que estes sejam reparados ou, se tal não for possível, podes pedir uma nova construção. Se nenhuma destas soluções for acatada pelo vendedor, podes, ainda, exigir uma redução do preço da casa ou até a resolução do contrato e a devolução das quantias pagas. Esta última hipótese só poderá ser avaliada se viver em casa for totalmente impossível.  

Se o vendedor não reparar os defeitos, a situação tornar-se-á mais complicada, pois terás de recorrer ao tribunal. A ação deve ser instaurada no tribunal antes do prazo de três anos a contar da comunicação do defeito. Este prazo não pode ser ultrapassado, sob pena do vendedor ficar livre da sua obrigação de arranjar os defeitos de construção.