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Três obras polémicas da CML agora investigadas pela Justiça

Autor: Redação

A Câmara Municipal de Lisboa está sob os radares da Justiça. Em causa estão o concurso para as obras de requalificação da segunda circular, a construção da torre de Picoas e as obras de expansão do Hospital da Luz. Todos estes processos deram origem a inquéritos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) sobre decisões polémicas tomadas durante os mandatos de António Costa e Fernando Medina à frente da autarquia, quando a pasta do urbanismo tem sido ocupada por Manuel Salgado. 

Esta informação é avançada pela Procuradoria-Geral da República ao Público, que dá nota de que não foram ainda constituídos quaisquer arguidos.

O concurso para as obras de requalificação da segunda circular está a ser investigado na sequência de uma queixa apresentada por vereadores do PSD e do CDS.

No caso da torre de Picoas está em causa a construção de um edifício de 17 andares para escritórios. O projeto foi inicialmente chumbado pela autarquia, mas acabou por ser aprovado.

Outra decisão que gerou polémica foi a demolição de um quartel dos Bombeiros Sapadores de Lisboa para viabilizar a expansão do Hospital da Luz, que na altura da decisão era detido pelo Grupo Espírito Santo. O equipamento em causa era um dos mais modernos e tinha representado um investimento da ordem dos 12 milhões de euros.

Outro tema sob investigação é a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), uma organização privada criada há duas décadas para promover o turismo em Lisboa e que tem assumido a gestão da património imobiliário da Câmara de Lisboa. Este processo tem sido contestado pela oposição, que reclama contra a falta de transparência. De acordo com números avançados por deputados social-democratas, a ATL está a gerir imóveis no valor de cem milhões de euros. Em 2015, um grupo de deputados do PSD pediu à PGR que investigasse a ligação entre esta associação e a câmara. A ATL é uma associação privada de interesse público, mas deve seguir as regras da contratação pública.