O Quarteirão de Carlos Alberto, ocupando os números 101 a 105 da rua Sá de Noronha no Porto, vai ser reabilitado pela Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU). A empresa acaba de receber luz verde do Governo para investir um total de 307,4 mil euros, até 2020, neste projeto. Este ativo foi a zona selecionada pela Sociedade de Reabilitação Urbana, em 2006, como a sua primeira unidade urbana a reabilitar, num esforço de cativar mais população e comércio para a Baixa do Porto.
Numa portaria publicada no Diário da República (DR), os ministérios das Finanças e do Ambiente e Transição Energética, através das secretarias de Estado do Orçamento e da Habitação, argumentam que este prédio é “essencial à reabilitação urbana do Quarteirão de Carlos Alberto”.
“No âmbito da operacionalização da estratégia de reabilitação urbana do Quarteirão de Carlos Alberto, bem como por força da sentença judicial datada de 3 de Julho de 2014, incumbe à Porto Vivo reabilitar o prédio”, esclarece o DR citado pela Lusa, autorizando a SRU a “assumir”, já em 2018, encargos “no valor de 30.740 euros”, referentes “à celebração de um contrato de empreitada” para a recuperação do imóvel.
Em 2019, a Porto Vivo, fica também “autorizada a assumir os encargos, em 2019, de 184.440 euros”.
A portaria, tal como conta a agência de notícias, refere que “a Porto Vivo, SRU assumiu a natureza de Entidade Pública Reclassificada e foi integrada no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo”.
O Presidente da República promulgou na semana passada o diploma do Governo que regula, nas SRU, a extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU), em representação do Estado.
Na sua página da internet, a Câmara do Porto escreveu que, com a promulgação, a Porto Vivo “já pode ser municipalizada”, pondo um “ponto final ao impasse criado pelo Tribunal de Contas, que chumbou a solução anterior apresentada pelo município” para transferir a Porto Vivo para a autarquia.
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