“Contribuir para a diminuição da sinistralidade laboral através da verificação do cumprimento das regras de segurança e de saúde no trabalho e para a prevenção e contenção dos riscos de contágio da Covid-19 nos estaleiros de construção civil”. Este é o objetivo da ação inspetiva de âmbito nacional no setor da construção civil que a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho está a realizar.
Segundo é possível ler no site da ACT, até dia 8 de abril tinham sido feitas 1.016 visitas inspetivas em 1.077 empresas e aplicados 1.436 procedimentos inspetivos.
“A ACT encontra-se ainda a desenvolver um conjunto de atividades de informação e de sensibilização junto dos vários intervenientes do setor, no sentido de promover o cumprimento das regras de prevenção da Covid-19 pelas empresas do setor, disponibilizando para efeito vária documentação técnica informativa e um instrumento de autodiagnostico”, conclui a ACT.
Entretanto, num artigo publicado no seu site, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), relembra a importância da Ficha de Autodiagnóstico, designada por “INSTRUMENTO DE AUTODIAGNÓSTICO - PREVENÇÃO DO SARS-COV-2 (COVID-19)”, um documento “que deve ser encarado como um instrumento de apoio para a empresa, permitindo facilitar e agregar o conhecimento das condições regulamentares de segurança implementadas nas suas obras/estaleiros de construção e o seu efetivo cumprimento”.
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