Câmara do Porto aprova permuta de terrenos para resolver litígio

O executivo municipal do Porto aprovou, por maioria, a desafetação de uma parcela de terreno junto à Ribeira da Granja e uma permuta a celebrar com a Civilria para resolver um litígio judicial. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente, PSD, PS e com a abstenção do BE e CDU, e segue para deliberação da Assembleia Municipal.

Em causa está a desafetação de uma parcela de terreno municipal, situada entre a Rua de S. João do Porto e a Rua de Grijó, e incorporada no domínio público na sequência de uma operação urbanística, aprovada em 2002 durante o primeiro mandato de Rui Rio.

Na sequência da desafetação, o município pretende celebrar uma permuta com a Civilria, proprietária da maior parte dos terrenos que existem naquela zona e "tentar estabelecer um acordo" com o proprietário privado, esclareceu o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

“Pretende-se terminar com uma ação que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), onde é contestado o ato de indeferimento de um projeto, mas que, no fundo, o que está a ser reclamada é a reposição da capacidade construtiva que tinha sido definida há muitos anos atrás e com a qual a Câmara do Porto não se conforma”, afirmou.

Segundo o vereador, além de terminar com o litígio, o acordo tem “outras grandes vantagens”, como a abertura do troço Delfim Pereira da Costa, que liga a Rua de Grijó à Rua de Serralves, e que constitui “uma alternativa para quem sai da VCI [Via de Cintura Interna]”. “Essa rua está pronta, mas está encerrada há demasiado tempo e este acordo permitirá abrir desde já”, afirmou.

Outra “vantagem” do acordo é a construção de um parque verde ao longo do leito da Ribeira da Granja em terrenos públicos e privados, sendo que a sua criação será da “responsabilidade do particular”.

Está também prevista a construção de uma bacia de retenção para mitigar o risco de inundações da Ribeira da Granja. “Será uma operação urbanística construída pelo particular e entregue à câmara municipal”, assinalou.

Pedro Baganha acrescentou ainda que a capacidade construtiva nos terrenos que podem ser objeto de uma operação urbanística será “alinhada com o atual Plano Diretor Municipal (PDM) e abaixo do que está a ser reclamada em tribunal”.

Com o acordo, a Civilria pretende apresentar um novo pedido de licenciamento para uma operação urbanística, que já irá abranger a parcela municipal a desafetar.

Na sequência da permuta, foi atribuído um valor de 55.694,46 euros ao terreno da Civilria e 3.624.000 euros à parcela do município, resultando numa diferença de 3.568.305,54 euros, sendo que 2.513.560 euros serão pagos pela Civilria por compensação pelos trabalhos de construção da bacia de retenção e do parque urbano.

O remanescente, no valor de 1.054.745,54 euros, será pago em dinheiro pela Civilria ao município.

Também em declarações aos jornalistas, as vereadoras do PS e PSD disseram concordar com os pressupostos da proposta e realçaram a importância do parque urbano e da bacia de retenção para a Ribeira da Granja.

Por sua vez, as vereadoras da CDU e do BE destacaram a necessidade de terem mais informação sobre o assunto, bem como da auditoria solicitada em julho de 2019 pelo presidente da Câmara do Porto ao processo.