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tribunal de contas critica venda do património do estado

Autor: Redação

a venda de imóveis às empresas públicas entre 2006 e 2011 foi feita em "condições especialmente onerosas" para o estado devido ao incumprimento dos prazos contratuais. “em geral, o preço foi recebido imediatamente e contabilizado como receita do estado mediante a celebração de um mero contrato de promessa, visto não estarem reunidas todas as condições legais exigidas para a transmissão da propriedade do imóvel", conclui um relatório do tribunal de contas (tc)

de acordo com a sic notícias, a "auditoria à alienação de imóveis do estado a empresas públicas" foi  promovida precisamente porque o tc já se tinha deparado com "casos de pagamentos de restituições e de compensações devido à não concretização de alienações" que punham em risco a execução orçamental de anos subsequentes

no período em causa, entre 2006 e 2011, foram feitas 721 alienações, no valor de 1.423 milhões de euros, das quais 413 através de empresas públicas. o tc constatou que, nos processos de alienação por ajuste directo às empresas públicas, 333 envolveram a celebração de contratos promessa de compra e venda, sem que estivessem reunidas as condições necessárias para a emissão dos títulos definitivos que concretizariam a compra e venda, por não estarem regularizados os registos dos imóveis. “o recebimento integral do preço com a promessa de compra e venda resulta, na prática, num financiamento ao estado obtido em condições especialmente onerosas e num impasse relativamente ao uso do imóvel com custos económicos de ineficiência para o estado", lê-se no relatório do tc