Álvaro Sobrinho quer usar 4 imóveis para pagar caução de 6 milhões

Há novidades sobre o caso Banco Espírito Santo Angola (BESA). O seu ex-presidente Álvaro Sobrinho quer usar a hipoteca de quatro imóveis para pagar a caução de seis milhões de euros. Esta foi uma das medidas de coação determinadas pelo juiz Carlos Alexandre a 17 de março, na sequência do processo BESA, em que o empresário luso-angolano é suspeito de ter obtido um benefício ilegítimo de 340,7 milhões de euros.

Álvaro Sobrinho foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Lisboa no passado no passado dia 17 de março de 2022. E na sequência do interrogatório judicial foram aplicadas ao arguido quatro medidas de coação, segundo se lê na página do DCIAP:

• Prestação de uma caução no montante de seis milhões de euros;
• Proibição de se ausentar do país até à data em que preste integralmente a caução;
• Obrigatoriedade de se apresentar trimestralmente perante as autoridades portuguesas;
• Proibição de se ausentar da zona Schengen, com a concomitante entrega imediata dos passaportes.

No seguimento destas medidas de coação, o ex-presidente do BESA entregou os passaportes a 21 de março e submeteu o requerimento para pagar a caução de seis milhões de euros através da hipoteca de quatro imóveis na passada sexta-feira, dia 25 de março, segundo fontes próximas do processo ouvidas pela imprensa nacional. Até ao momento não houve despacho do juiz em relação a este pedido.

O prazo para pagar a caução terminaria esta sexta-feira, dia 1 de abril, segundo refere o ECO. E se Álvaro Sobrinho não pagar a caução de seis milhões de euros, o juiz Carlos Alexandre terá de reavaliar as medidas de coação aplicadas, refere o mesmo meio. Recorde-se que na altura, o advogado de defesa, Artur Marques, fez saber que iria recorrer da caução aplicada. Mas até agora não há novidades sobre este ponto.

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O que está em causa no processo BESA?

O luso-angolano Álvaro Sobrinho está sob suspeita de ter burlado o antigo BES Angola, a que presidia. E, segundo a nota da DCIAP, estará em causa um benefício ilegítimo auferido pelo arguido de aproximadamente 340,7 milhões de euros.

Em concreto, o arguido encontra-se indiciado da prática, em coautoria, de:

• Cinco crimes de abuso de confiança agravado;
• Oito crimes de abuso de confiança agravado;
• Sete crimes de branqueamento das vantagens obtidas com a prática dos ilícitos anteriormente referidos.

“A factualidade está relacionada com financiamento, através de linhas de crédito em Mercado Monetário Interbancário do Banco Espírito Santo ao Banco Espírito Santo Angola, e com o branqueamento das vantagens obtidas com o desvio de fundos com tal origem”, esclarece ainda a nota do DCIAP, sublinhando que no inquérito estão constituídos outros arguidos.

Um dos alegados esquemas que constam neste inquérito passou-se em Portugal. Em 2010, o empresário luso-angolano comprou de uma só vez seis apartamentos de luxo no empreendimento Estoril-Sol Residence por mais de 9,5 milhões de euros, segundo refere o Público. E, depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ter denunciado este negócio, o Ministério Público abriu um processo por branqueamento de capitais em 2011. Os imóveis chegaram mesmo a ser arrestados, mas a decisão foi revertida.

Além deste caso, Álvaro Sobrinho também é suspeito de ter participado num esquema, em 2009, que levou ao desvio de 750 milhões de euros do banco para a construção de um projeto de habitação social em Angola, algo que nunca chegou a acontecer.