Hoje, para um condomínio conseguir pedir financiamento bancário precisa de obter luz verde por unanimidade em Assembleia de Condomínios, o que se torna bem difícil, sobretudo, nos prédios com vários andares e dezenas de residentes. É por isso mesmo que a maioria das empresas gestoras, que participaram num estudo da UCI Portugal, defende que deve haver uma alteração legislativa de forma a que os condomínios se possam financiar para avançar com as obras necessárias nos prédios.
Quase todas as 200 empresas participantes no estudo da UCI dizem que são necessários trabalhos de conservação nos condomínios que gerem, mas as obras não avançam por falta de recursos financeiros dos condóminos. E, por isso mesmo, três em cada quatro empresas gestoras concorda que deverá haver uma alteração legislativa para que os condomínios possam pedir crédito bancário diretamente para que as obras nos prédios possam avançar, lê-se no Dinheiro Vivo.
“Estamos a apostar numa discussão generalizada sobre esta temática, por forma a que as entidades competentes entendam efetivamente as dificuldades inerentes ao facto de não existir no ordenamento jurídico português um regime legal específico que proporcione aos condomínios, que não têm personalidade jurídica, a possibilidade de se financiarem”, diz ao mesmo jornal Greg Delloye, CEO da UCI Portugal.
Hoje, “um eventual financiamento aos condomínios implicaria, tendo em conta a onerosidade de uma decisão destas, uma deliberação unânime em Assembleia de Condóminos”, sendo algo “extremamente complexo” de se conseguir, acrescenta Greg Delloye. E isto dificulta também fazer obras no sentido de melhorar a eficiência energética do parque edificado.
Os primeiros passos neste sentido já foram dados com o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais lançado no ano passado e financiado pelo Fundo Ambiental. Mas ainda há muito a fazer, até porque estes apoios centram-se nas frações, não olhando para os edifícios residenciais como um todo. Para o CEO da UCI Portugal, isto é “particularmente preocupante quando percebemos que cerca de metade da população portuguesa habita em condomínios, segundo dados da APEGAC”, cita a mesma publicação.
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