está marcada para hoje (quinta-feira, dia 12) a leitura do acórdão do caso portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em benavente. a leitura do acórdão, que já sofreu três adiamentos – a 21 de dezembro de 2011 e a 26 de janeiro e 23 de fevereiro deste ano –, acontecerá nas varas criminais de lisboa
nas alegações finais, o ministério público (mp) não deu como provado que o principal arguido do caso portucale, o empresário e ex-dirigente do cds-pp abel pinheiro, tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos. ao todo, o mp tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso portucale, defendendo a condenação de abel pinheiro, eunice tinta e josé antónio valadas (os dois últimos funcionários do cds/pp à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade
sublinhe-se que o caso portucale está relacionado com o abate de sobreiros na herdade da vargem fresca, em benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa portucale, do grupo espírito santo, na sequência de um despacho conjunto dos ministros do então governo psd/cds nobre guedes (ambiente), telmo correia (turismo) e costa neves (agricultura)
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
Casa nova? Cuidados a ter ao escolher a empresa que faz as mudanças
Fazer mudanças em casa pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente quando é preciso transportar muitas peças de mobiliário – como sofás, frigoríficos, mesas etc. – para a nova habitação. A solução passa, muitas vezes, pela contratação de uma empresa. Mas há cuidados a tem em conta durante este processo, sendo que há registos de reclamações por parte de muitos consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Vais vender casa? Calcula o valor certo para atrair mais compradores
A escolha do preço da tua casa pode não ser tarefa fácil, isto porque, não queres vender a casa por um valor inferior ao que vale realmente, mas também não queres colocar o preço da casa demasiado alto e, assim, perderes possíveis interessados.
IHRU identifica 528 imóveis públicos viáveis para habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.
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