governo lança novo processo de arrendamento para tribunal da maia

31 Julho 2013, 7:51

o ministério da justiça vai lançar, ainda este ano, um novo processo de arrendamento para o tribunal da maia. em causa está o facto do tribunal de contas (tdc) ter defendido que o governo de josé sócrates não poderia ter autorizado o contrato de arrendamento feito em 2011. “o arrendamento do palácio de justiça da maia deixou de existir, não em termos formais porque só o tribunal pode decidir, mas, entretanto, vamos lançar um processo de arrendamento para encontrar um espaço que reúna as condições necessárias”, revelou o secretário de estado da administração patrimonial e equipamentos do ministério da justiça, fernando santos

segundo o governante, a ministra da justiça paula teixeira da cruz pediu a suspensão do processo e enviou uma carta à procuradoria-geral da república, sendo que a auditoria do tdc concluiu que o governo de josé sócrates não poderia ter autorizado o contrato de arrendamento do novo edifício do tribunal da maia, que foi celebrado em 2011, no último dia de funções do executivo

no relatório em causa, divulgado na edição desta terça-feira do jornal público, é referido que o governo “já havia sido demitido [31 de Março], encontrando-se os poderes dos ministros limitados a actos” de gestão necessária, sendo-lhes “vedados” os “actos de gestão extraordinária”

em causa está, segundo o site notícias ao minuto, um contrato de arrendamento, com data de 20 de junho de 2011, celebrado entre a nova casa – imobiliária e construções, sa e o instituto de gestão financeiras e de infraestruturas do ministério da justiça, ip. contrato esse que foi cancelado pela ministra da justiça, paula teixeira da cruz, e que era válido de 30 de junho de 2011 a 29 de junho de 2026, podendo ser prorrogado. do cancelamento resultou que o tribunal se mantém nas mesmas instalações, no centro da cidade da maia

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