Há proprietários que estão a receber notificações pelo não pagamento do Imposto de Selo relativo a imóveis de valor superior a um milhão de euros. Mas os imóveis em questão não são luxuosas mansões ou grandes propriedades mas sim prédios construídos nos anos 30 e que, em alguns casos, não têm propriedade horizontal.
De acordo com o Jornal i, as casas, regra geral, têm mais de cinco assoalhadas mas as rendas são antigas e mesmo com a actualização dos valores que já foi posta em prática, o rendimento não é proporcional aos valores cobrados pelas Finanças.
O i dá como exemplo o caso de um proprietário com inquilinos que não pagam mais de 60 euros de renda e que terá agora de desembolsar às Finanças 12 mil euros.
É que as Finanças, no caso de os prédios estarem em propriedade vertical, e uma boa parte deles está, avaliaram fracção a fracção e o valor do prédio é o equivalente à soma de todas as parcelas. Neste caso, 1,2 milhões de euros.
O jornal afirma que há já diversos proprietários a ser alvo de penhora, já que os primeiros pagamentos deviam ter sido feitos até 20 de dezembro de 2012 (a lei é de 29 de outubro mas tem efeitos retroactivos).
Com a aplicação do Imposto Adicional sobre Imóveis de Luxo, o governo prevê arrecadar 350 milhões de euros até ao final do ano.
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BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
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