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O Governo já tinha uma folga de dez milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) do próximo ano para aliviar os cortes nas pensões de sobrevivência. O aumento da taxa de espectro, anunciado sexta-feira pela maioria para compensar a proposta que sobe a fasquia para pensões acima de 600 euros, já estava inscrito na proposta de lei que foi entregue na Assembleia da República a 15 de outubro, tendo o executivo inclusivamente avisado os operadores de telecomunicações que iria avançar com a medida.

Segundo o jornal Público, os operadores foram alertados, através de conversas informais antes da apresentação da proposta orçamental, que a taxa de espectro seria agravada em 2014 para permitir o aumento da receita arrecadada num valor próximo dos dez milhões de euros.

A subida de cerca de 40 para 50 milhões na taxa que é cobrada às empresas pela utilização das frequências radioeléctricas não é referida explicitamente no OE, estando contabilizada nas receitas previstas no orçamento do Ministério da Economia, visto que é cobrada pelo regulador do setor, a Anacom, que está sob a alçada da tutela de António Pires de Lima.

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