Cavaco não envia orçamento para o Constitucional
Na mensagem de Ano Novo, o Presidente da República apelou a um novo compromisso de salvação nacional e disse que o Orçamento do Estado para 2014 é "um instrumento da maior relevância" para que Portugal conclua, em Maio, o programa de ajustamento "com sucesso" e evite o chamado "segundo resgate".Cava
OE não é enviado para fiscalização preventiva e entra em vigor em janeiro
O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).
Rumores
Cavaco tem até ao Natal para decidir quando leva o OE ao Constitucional: O decreto do Orçamento do Estado (OE) para 2014 deverá seguir para a Presidência da República amanhã, terça-feira.
IMI: cláusula de salvaguarda mantém-se por “tempo indeterminado”
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou, segunda-feira, que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se vai manter por “tempo indeterminado” para os contribuintes com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 4.898 euros anuais.Segundo o governa
Protestos em dia de aprovação do Orçamento
O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser votado esta terça-feira pelos deputados, em sede de especialidade. Os novos cortes previstos vão atingir novamente funcionários públicos e pensionistas, em nome de uma poupança prevista de 3,9 mil milhões de euros.
Governo não tem plano B caso Constitucional chumbe OE2014
O ministro da Economia garantiu, em entrevista hoje publicada pelo Diário Económico, que o Governo não tem um plano B caso o Tribunal Constitucional chumbe o Orçamento do Estado para 2014, afastando a possibilidade de recorrer a novos impostos."De facto não temos nenhum plano B", afirmou António Pir
IMI: Fundos imobiliários vão pagar imposto
Os Fundos Imobiliários vão passar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre todos os imóveis.
Folga de dez milhões para aliviar corte nas pensões já existia no Orçamento
O Governo já tinha uma folga de dez milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) do próximo ano para aliviar os cortes nas pensões de sobrevivência.
Cortes nos salários e pensões afinal vão ser para sempre
O Fundo Monetário Internacional assume, na sua análise após a oitava e nona avaliações regulares do programa de ajustamento português, a possibilidade dos cortes nos salários e pensões serem permanentes.
Pagamento de IMT no valor mais baixo dos últimos anos
Nos primeiros nove meses do ano, as Finanças registaram a entrada de 77.218 declarações para pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a antiga sisa.