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Os valores da renda condicionada vão aumentar entre 6,22 e 7,85 euros em 2014, segundo uma portaria publicada quarta-feira em Diário da República, que fixa o preço da habitação por m2 neste regime. Sublinhe-se que a renda condicionada assenta no valor da casa, ao qual é aplicada uma certa taxa de rendimento.

De acordo com o Público, para o cálculo da renda condicionada, o preço por m2 na zona I (sedes de distrito, municípios das Regiões Autónomas e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto) será de 801,06 euros, mais que os 793,21 euros praticados no ano passado.

Já na Zona II, relativa a 30 municípios – Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela –, o valor em 2014 é de 700,24 euros, mais 6,86 euros que em 2013 (693,38 euros).

Nos municípios da zona III (os restantes do continente), o preço estipulado por m2 é de 634,41 euros, mais 6,22 euros que no ano passado (628,19 euros).

Sublinhe-se que a renda condicionada é aplicável, por exemplo, nos arrendamentos transmitidos para familiares do arrendatário inicial, nos arrendamentos celebrados em fogos que tenham sido construídos para fins habitacionais pelo Estado, em institutos públicos e autarquias locais, que tenham sido vendidos e posteriormente arrendados, e nos arrendamentos de fogos construídos por cooperativas ou associações de moradores que tenham usufruído de subsídios públicos.

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