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Proprietários pedem impugnação do imposto de selo sobre casas de luxo

O imposto de selo criado com o objetivo de tributar as casas de luxo – é aplicada uma taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros – está a ser aplicado, em larga escala, a prédios urbanos destinados a habitação, levando “centenas de proprietários” a recorrer ao Tribunal Tributário. Uma garantia dada por Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Segundo o Público, os pedidos de impugnação também estão a ser apresentados no tribunal arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que já decidiu sete processos, todos favoráveis aos contribuintes e contra as Finanças.

Além da contestação direta das notas de liquidação, que segundo Menezes Leitão “estão a deixar muitos proprietários desesperados”, mais de duas dezenas de proprietários já apresentaram queixa ao provedor de Justiça, que já abriu processos relativos a 25 queixas, mas ainda não pediu a inconstitucionalidade da norma.

De referir que o imposto de selo em causa é aplicado sobre imóveis ou terrenos para construção sempre que o VPT ultrapasse um milhão de euros. Nestas situações, é cobrado 1% do VTP, a que acresce o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 

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