A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem "brigadas de jovens" nas ruas da capital a fazer o registo das casas devolutas e que, por isso, em vez de estarem sujeitas à taxa de IMI (imposto municipal sobre imóveis) regular, rendem o triplo da receita fiscal.
A CML, segundo noticia o i, tem um serviço específico, dependente da Unidade de Coordenação Territorial, que faz uma análise técnica prévia com cruzamento de diversa informação, nomeadamente das empresas concessionárias de água, energia e gás, e que é complementada com informação das equipas de fiscalização no terreno, dependentes de cada unidade de intervenção territorial.
Depois de recolhidos os dados, a autarquia reporta-os periodicamente à Autoridade Tributária e Aduaneira para agravamento do IMI dos edifícios/fracções devolutos ou em ruínas. Além de pagarem IMI a triplicar por uma casa desocupada, os proprietários podem ser intimados a fazer obras de conservação, explica o jornal.
Dados da Associação Nacional de Proprietários (ANP) mostram que existem na capital 4681 prédios devolutos (cada prédio tem vários fogos).
Em 2015, a CML prevê arrecadar 108,9 milhões de euros de receitas totais de IMI, mais 4,9 milhões que o estimado no orçamento deste ano.
IMI 2015: lisboetas vão continuar a pagar taxa mínima
Os lisboetas vão continuar a pagar a taxa mínima de IMI de 0,3% em 2015, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano ontem apresentada pelo executivo de António Costa. Os munícipes vão continuar a receber 2,5% do IRS e irão manter-se as isenções atualmente em vigor para as derramas. Em compensação, será criada uma nova Taxa Municipal Turística.
Proprietários recebem ajuda para valorizar imóveis devolutos em Lisboa
A reabilitação urbana está a ganhar força na capital. Nesse sentido, a Invest Lisboa, agência de promoção económica criada através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, lança hoje a 2ª edição do Consultório dos Imóveis, uma iniciativa que visa apoiar gratuitamente os proprietários de imóveis devolutos e parcialmente devolutos na Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Lisboa.
IMI: senhorios estão a ser penalizados e pagam mais imposto
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, revelou que “há senhorios a pagarem mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que recebem com as rendas que cobram”. O responsável considera que o Fisco está a criar uma “armadilha fiscal”.
BE propõe congelamento do IMI e quer que ricos paguem a crise
O BE vai propor uma taxa sobre os milionários, “que aumentaram a um rácio de dez mil por ano”, e o congelamento do IMI na discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2015. “Iremos ter uma cobrança extraordinária de IRS que permite ir buscar rendimentos, mas iremos ter propostas sobre o valor imobiliário também que permite ir buscar uma outra parte dessa riqueza, no fundo obrigando a pagar aqueles que têm fugido ao imposto”, disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soar
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
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