As medidas de coação a aplicar aos 11 detidos na Operação Labirinto, relacionada com a atribuição de vistos gold, devem ser divulgadas hoje (dia 17). Os 11 arguidos – entre eles o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Paulos, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo – já foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, que convocou os respetivos advogados para estarem presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esta manhã.
O juiz Carlos Alexandre terá terminado na última noite os interrogatórios, sendo que ontem foram ouvidos a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, o empresário Jaime Couto Alves e António Figueiredo.
Depois de apresentada a proposta do Ministério Público (MP) para a aplicação de medidas de coação, as defesas dos 11 detidos podem responder, sendo que a palavra final cabe ao juiz de instrução.
Os 11 detidos são suspeitos de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, na sequência de um esquema que visava agilizar a atribuição de vistos gold (também conhecidos como vistos dourados ou golden visa) a estrangeiros que investiam em Portugal, sobretudo no setor imobiliário.
O caso já levou à demissão do ministro Miguel Macedo, por considerar que não tinha condições políticas para se manter no cargo, com o envolvimento nas investigações de pessoas que lhe são próximas – entre elas António Figueiredo e Maria Albertina Gonçalves, com quem mantém uma sociedade.
O programa de vistos gold nasceu em 2013 e prevê a emissão de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros, de fora do espaço Schengen, que façam investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
Vistos gold: Rui Machete admite analisar programa e fazer alterações
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, admitiu que pode haver necessidade de analisar o programa dos vistos gold, depois das suspeitas de irregularidades que levaram à detenção de 11 pessoas. “Quando muito há que fazer uma análise a ver se há alguma coisa que justifique sua modificação e melhoria”, disse.
Vistos gold: “Não pode haver tolerância nem complacência”, diz Paulo Portas
O Vice-primeiro-ministro, que propôs a criação do programa dos vistos gold em 2012, já reagiu à recente polémica gerada com este mecanismo. Segundo Paulo Portas, "não se deve meter no mesmo saco o potencial de um programa que é útil para o crescimento económico com os eventuais abusos ou crimes que violem a lei e prejudiquem a confiança em organismos da administração pública".
Miguel Macedo demite-se na sequência das investigações aos vistos gold
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo que pediu a demissão do Governo, que foi aceite pelo primeiro-ministro. Miguel Macedo deixa o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações relativas à concessão de vistos gold. O processo “labirinto” envolve pessoas que lhe são próximas.
Vistos gold: 11 detidos por suspeitas de corrupção são presentes ao juiz hoje
A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Os 11 detidos serão presentes esta sexta-feira (dia 14) ao juiz de instrução criminal.
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
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