Labirinto

Paulo Portas afirmou que o programa dos vistos dourados criou mais emprego e crescimento, especialmente no setor imobiliário. “Ou se pretende que Portugal esteja no GPS dos investimentos internacionais - e os vistos gold são uma forma de atrair esse investimento e dinamizar o mercado imobiliário -, ou se acha que nos devemos dar ao luxo de prescindir de tudo isso”, disse o vice-primeiro-ministro, na comissão de Economia no parlamento.

A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na Câmara Municipal de Lisboa, na quarta-feira (dia 19), no âmbito da Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição dos vistos gold e que já levou à detenção de 11 pessoas (cinco ficaram em prisão preventiva). Em causa estão contactos entre a autarquia – já confirmou as buscas –, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold e que já levou à detenção de 11 pessoas, também não está a passar despercebida fora de Portugal. Segundo a The Economist, o caso representa “um profundo embaraço para Pedro Passos Coelho, cujo Governo alardeou o programa como um sucesso retumbante”.

O ex-presidente do SEF, Manuel Palos, recebeu vários pedidos de favores, nomeadamente de agilização de vistos gold a passaportes. Um deles partiu de José Prior Regalado, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai estar esta tarde (às 16h00) no Parlamento, na comissão de economia, para responder a questões dos partidos sobre os vistos gold. O requerimento foi pedido pelo PCP e foi aprovado pela maioria parlamentar.

O superjuiz Carlos Alexandre, responsável pelo caso dos vistos gold, decidiu manter em prisão preventiva António Figueiredo, presidente demissionário do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiadong porque temia que estes pudessem fugir às autoridades e abandonar o país.

Luís Marques Mendes, antigo presidente do PSD, também é sócio da empresa JMF - Projects & Business Lda., tal como o ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que entretanto se demitiu. São ainda sócios da empresa Ana Luísa Figueiredo, filha do Presidente do IRN, António Figueiredo, e o empresário Jaime Couto Alves – os últimos são arguidos da Operação Labirinto e estão em prisão preventiva.

O vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, considera que a prisão preventiva para os altos dirigentes do Estado – cinco dos 11 arguidos ficaram em prisão preventiva – é uma medida “positiva” e adequada, face aos crimes de que se suspeita, no âmbito do caso de corrupção na concessão de vistos gold. O responsável considera que Cavaco Silva devia intervir.

O esquema de corrupção na atribuição de vistos gold era gizado pelo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e dependia de intermediários chineses como Zhu Xiaodong e Xia Baoliang, que angariavam compatriotas interessados em receber vistos a troco de investimentos imobiliários superiores a 500.000 euros.

Foram conhecidas esta terça-feira as medidas de coação aos 11 detidos na Operação "Labirinto", relacionada com a atribuição de vistos gold. Cinco dos arguidos vão ficar em prisão preventiva, entre eles o presidente do IRN, António Figueiredo, o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, e a secretária geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

As medidas de coação a aplicar aos 11 detidos na Operação Labirinto, relacionada com a atribuição de vistos gold, devem ser divulgadas hoje (dia 17). Os 11 arguidos – entre eles o diretor nacional do SEF e o presidente do IRN – já foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, que convocou os respetivos advogados para estarem presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esta manhã.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, admitiu que pode haver necessidade de analisar o programa dos vistos gold, depois das suspeitas de irregularidades que levaram à detenção de 11 pessoas. “Quando muito há que fazer uma análise a ver se há alguma coisa que justifique sua modificação e melhoria”, disse.

Três das 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold, são chinesas. Fonte oficial da embaixada da China em Portugal assegurou que o “caso não têm ligações com as relações diplomáticas” entre os dois países.

O setor da construção e do imobiliário teme que as suspeitas de corrupção relacionadas com a atribuição de vistos gold – concedidos a estrangeiros residentes fora da União Europeia que comprem casas acima de 500.000 euros – levem ao fim do programa. Em dois anos, foram investidos no país através desta iniciativa 1.076 mil milhões de euros, dos quais 972 correspondem a aquisição de imobiliário.

Já só falta ouvir quatro dos 11 arguidos no âmbito da operação “labirinto”. No domingo, o juiz Carlos Alexandre interrogou dois empresários chineses e um empresário português – e um outro arguido “desconhecido” – e no sábado foram ouvidos o diretor do SEF, Manuel Jarmela Palos, um funcionário do IRN de Tábua e um outro cidadão de nacionalidade chinesa. Medidas de coação só são conhecidas após as inquirições aos 11 arguidos, o que deve acontecer hoje.

O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, está acusado de dois crimes de corrupção passiva no âmbito do caso da atribuição de vistos gold. A garantia foi dada pelo seu advogado, João Medeiros. Em causa está o intitulado processo “labirinto”, que investiga suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, na atribuição de vistos dourados.